Uma trabalhadora da Federação Paulista de Canoagem ingressou com reclamação trabalhista para requerer o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória, alegando que não poderia ter sido imotivadamente dispensada. Caso – Contratada para exercer atividades de caixa, a trabalhadora firmou contrato de experiência pelo período […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal analisará uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo governador do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe. Em liminar, a ação pede para que seja suspensa a eficácia dos parágrafos 4º e 5º do artigo 153 da Constituição daquele estado que tratam da estruturação e […]
Leia Mais... →O juiz da comarca de Santa Helena de Goiás (GO), Marcelo Lopes de Jesus, determinou que nas declarações de nascidos vivos das gêmeas geradas no útero da avó conste o nome de seus pais biológicos. O documento é fundamental para que as meninas sejam registradas no Cartório […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a elevação de verba destinada ao pagamento de honorários advocatícios que haviam sido arbitrados em R$ 800. O ministro relator do processo foi Luis Felipe Salomão. Caso – A Indústria e Comércio de Confecções Barba apresentou recurso especial […]
Leia Mais... →O Tribunal Superior do Trabalho informou ontem (10/01) que os prazos processuais da Corte estarão suspensos até o dia 31 de janeiro. De acordo com a nota, os prazos voltam a contar partir do início do ano judiciário, ou seja, dia 1º de fevereiro. Segundo o TST, […]
Leia Mais... →Uma trabalhadora da Federação Paulista de Canoagem que sofreu acidente de trabalho no período de experiência garantiu o direito de receber o pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória. Sob a relatoria do ministro Renato de Lacerda Paiva (foto), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, […]
Leia Mais... →O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, apresenta nesta sexta-feira (11) uma entrevista com o advogado eleitoral Rodrigo Pedreira sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/12, que tem como objetivo unificar as eleições no país a partir de 2022. […]
Leia Mais... →O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, emitiu ontem (10/01) um comunicado pedindo respeito e urbanidade aos servidores públicos do Poder Judiciário. O comunicado, disponibilizado como notícia no site do Tribunal, pontua que os servidores devem agir com consideração para com quem […]
Leia Mais... →A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou advogado a indenizar cliente por falha na prestação de serviços.O advogado deverá pagar R$ 140 mil ao cliente. Caso – HSBC Seguros Brasil S.A ajuizou ação indenizatória em face de advogado que deixou de promover preparo […]
Leia Mais... →O conselheiro Emmanoel Campelo, em decisão monocrática, reconheceu na última quinta-feira (10/01) o direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia de descontar os dias parados dos vencimentos dos servidores que realizaram greve. O Pedido de Providências 0006240-15.2012.2.00.0000, no qual nove servidores do TJ/BA questionam resolução […]
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