Na última terça-feira, 8, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reiterou apoio à OAB/PB na luta pela unificação do valor das custas judiciais praticado nos Estados brasileiros. Atualmente, os valores do TJ/PB são os mais altos do país. Há tempos o presidente da Ordem […]
Leia Mais... →Convidado para audiência pública no Senado, o juiz federal Sergio Fernando Moro reclamou nesta quarta-feira (9/9) que o sistema penal brasileiro é “muito moroso” e defendeu que réus sejam presos logo depois de decisões condenatórias em segunda instância. “Processo que nunca termina gera impunidade”, afirmou o juiz, […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 9, a votação da minirreforma eleitoral. Os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações. A matéria será enviada à sanção presidencial. O plenário aprovou parcialmente o texto do Senado para o PL […]
Leia Mais... →Servidores públicos não podem solicitar a reversão de aposentadoria se o prazo de cinco anos, delimitado pela Lei 8.112/90, tiver sido ultrapassado. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP, MS) ao negar pedido de uma servidora pública. A autora do processo exerceu o […]
Leia Mais... →Acusado de comandar a execução de um jovem em 1999, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, será julgado por uma das varas do Tribunal do Júri, na capital do Rio de Janeiro. A decisão foi informada pela 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, em ofício encaminhado […]
Leia Mais... →Ampliar a participação das mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado 112/2010, que foi aprovada pela Comissão de Assuntos […]
Leia Mais... →O juiz de Direito Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, condenou um pai ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais ao filho vítima de abandono afetivo. De acordo com os autos, a mãe do autor tentou por dez […]
Leia Mais... →RIO – A Receita Federal abriu às 9h desta terça-feira a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2015. Serão contemplados 2.119.640 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,4 bilhões. Também saem neste lote devoluções dos exercícios de 2008 a 2014. […]
Leia Mais... →Brasília – Sugestões para a melhoria do sistema penitenciário, como a criação de um conselho nacional nos moldes do CNJ e a integração dos órgãos de execução penal foram algumas das sugestões de melhorias debatidas no último painel do seminário Propostas para Redução da População Carcerária Brasileira, […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça e a Serasa Experian lançaram o sistema SerasaJud, aplicação que otimiza o trabalho dos magistrados para remeter ordens judiciais para retirada do nome dos cidadãos do cadastro de inadimplentes em razão de registros indevidos. Atualmente, esta demanda gera cerca de 28 mil ofícios em […]
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