Ampliar a participação das mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado 112/2010, que foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) será agora examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto cria um sistema de cotas com preenchimento de cargos nos conselhos de forma gradual: 10% das vagas até 2018; 20% até 2020, 30% até 2022 e 40% até 2024.
Para a autora, é necessária a iniciativa direta do Estado para que seja garantida maior igualdade entre mulheres e homens.
— O projeto representa um passo decisivo do Congresso Nacional na afirmação das ações positivas em favor da igualdade de gênero. Ademais, ajuda a colocar o país em situação de paridade com a legislação mais avançada do mundo em relação aos direitos de homens e mulheres, como, por exemplo, a Noruega, que aprovou lei semelhante em 2003 — defendeu.
Ao ler parecer redigido pelo senador José Pimentel (PT-CE), a senadora Regina Sousa (PT-PI) observou que atualmente as mulheres ocupam apenas 6 % das vagas nos conselhos de administração das 20 maiores empresas públicas.
Fonte: Senado
