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Líder do governo quer novo imposto para financiar saúde

BRASÍLIA – O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta-feira que, no segundo semestre, que quer discutir a criação de um imposto para financiar a saúde. Essa é uma bandeira que tem sido defendida pelo PT. — Eu quero reintroduzir no segundo […]

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Câmara aprova minirreforma eleitoral

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 14, a proposta da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que propõe limites a doações de empresas e regulamenta aspectos da reforma política (PEC 182/07), como o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas jurídicas a partidos. […]

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Carros de luxo de Collor avaliados em R$ 4,7 milhões não foram declarados à Justiça Eleitoral

RIO – Os três carros de luxo apreendidos pela Polícia Federal na terça-feira na Casa da Dinda, residência do senador Fernando Collor (PTB-AL) em Brasília, não estão na declaração de bens que ele entregou à Justiça Eleitoral em 2014, quando ele concorreu e venceu a disputa pelo […]

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União pagará R$ 10 mil a advogado por abuso de autoridade de policial federal

A União deverá indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um advogado de São Borja (RS), vítima de intimidação por parte de policial federal ao tentar registrar boletim de ocorrência. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter sentença de primeiro grau. O fato ocorreu […]

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Dono de terreno deverá devolver valor de transação feita pelo WhatsApp

O dono de um terreno em Uberaba/MG foi condenado a pagar mais de R$ 65 mil a uma mulher com quem havia feito negócio pelo WhatsApp, devido ao não cumprimento do acordo. Segundo o juiz de Direito Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª vara Cível de Uberaba, […]

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PF cumpre mandado de busca e apreensão em casa de Collor e de outros políticos

Agentes da Polícia Federal estiveram hoje (14) no apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTB-AL), em uma quadra da Asa Sul, no centro da capital federal. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem 53 mandados de busca e apreensão, na Operação Politeia. Os […]

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STJ publica súmulas sobre envio de cartão e taxa de contratos bancários

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (13/9), dois novos enunciados na página Súmulas Anotadas: 532 e 541. O serviço apresenta a interpretação e a aplicabilidade conferidas pelo STJ à legislação. A Súmula 532 entende que é prática abusiva o envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor, configurando […]

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Funcionário não pode ser obrigado a comprar roupa da marca para trabalhar

Funcionários que são obrigados a usar as roupas e acessórios da loja durante o horário de trabalho devem receber os produtos de graça. Caso contrário, o empregador deverá ressarcir o empregado pelos gastos indevidos. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar ação movida por […]

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Alteração não autorizada em processo eletrônico invalida documento

Dos 74 milhões de processos que tramitam no país somente na esfera estadual, mais de 60% são geridos eletronicamente pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Além de ter certificação digital emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), obrigatória por lei, o sistema tem a funcionalidade […]

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Advogado não pode ser condenado junto com cliente por mentira nos autos

Quando há litigância de má-fé, a responsabilidade de advogados só pode ser reconhecida se comprovada em ação específica, e por isso o profissional da área não deve ser multado junto com as partes. Assim entendeu a desembargadora Marilene Bonzanini, do 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

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