A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo apreciou as apelações interpostas por ambas as partes e majorou o valor da indenização a qual uma rede varejista deverá pagar a uma cliente acusada injustamente de furto. Caso – Informações do TJ/SP explanam que […]
Leia Mais... →O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública em face do Conselho Federal da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (entidade responsável pelas provas do Exame da OAB), na qual requer a anulação de itens da prova prático-profissional de “Direito Penal”, aplicada no […]
Leia Mais... →A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a apelação cível e manteve a condenação de uma companhia aérea, que deverá indenizar um casal em razão do atraso de 36 horas numa viagem internacional. Caso – De acordo com informações do […]
Leia Mais... →Há mais de um mês e meio no Brasil, o senador boliviano de oposição Roger Pinto Molina aguarda a definição do governo brasileiro sobre seu pedido de asilo político. O parlamentar decidiu esperar a decisão em Brasília. Ele passou a última semana com a família – a […]
Leia Mais... →Faltando um ano para o primeiro turno das eleições do ano que vem, dia 5 de outubro de 2014, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estima que 22 milhões de eleitores serão identificados nas urnas por meio da biometria. No ano que vem, o recadastramento biométrico estará concluído […]
Leia Mais... →A presidente Dilma Rousseff disse que assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet no Brasil será enviado como proposta à ONU (Organização das Nações Unidas). A iniciativa foi divulgada neste domingo (6/10) pela presidente na rede social Twitter. Ela se mostrou […]
Leia Mais... →Empresas não podem exigir certidão negativa de antecedentes criminais em processo seletivo. Tais informações são públicas e o empregador pode verificá-las por conta própria. A afirmação é da advogada trabalhista Ana Clara Sokolnik de Oliveira, sócia do escritório Marcelo Tostes Advogados, ao comentar decisão do Tribunal Superior […]
Leia Mais... →A vara Única de Bela Cruz (CE) condenou a Shoptime a pagar indenização por danos morais e materiais à consumidora que adquiriu produtos no site da empresa e não recebeu a mercadoria. A empresa foi condenada a pagar R$ 2.597,96 a cliente. Caso – Consumidora ajuizou ação em […]
Leia Mais... →Ao entrar em férias, o advogado suspenderá durante sua ausência os prazos que correrem contra o cliente do qual for o único representante com procuração judicial. É o que prevê o Projeto de Lei 5240/13, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), em análise na Câmara, que busca garantir […]
Leia Mais... →A Itália decidiu apelar nesta sexta-feira (04/10) à UE (União Europeia) por mudanças nas leis de imigração para o continente europeu. A medida é reflexo do naufrágio de um navio que transportava centenas de africanos que pretendiam entrar em solo italiano. Estima-se que mais de 300 pessoas […]
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