A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 393/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para permitir a dedução de gastos em material e uniforme escolar e livros didáticos. Pela Lei 9.250/95, […]
Leia Mais... →A Comissão Mista de Consolidação de Leis e Regulamentação de Dispositivos Constitucionais aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de regulamentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. Entre outros pontos, a PEC prevê a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização comprovar exploração de trabalho […]
Leia Mais... →O relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse ter colhido propostas que poderão constar de seu parecer final para alterar a lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09), aprovada em 2009. As sugestões sobre o tema foram apresentadas […]
Leia Mais... →A Comissão de Seguridade Social e Família promove, na próxima terça-feira (22), seminário para discutir as causas e as soluções para o problema da obesidade infantil. O encontro acontece no Auditório Freitas Nobre, das 14h às 18h. Haverá palestras com profissionais da área de nutrição e endocrinologia. […]
Leia Mais... →Pouco mais de 200 deputados assinaram a PEC que mexe profundamente com a composição e fiscalização dos tribunais de contas. O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), protocolou nesta quinta-feira (16) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que submete os tribunais […]
Leia Mais... →A sugestão fará parte do pacote de propostas do grupo, que deve ser fechado até o dia 31 de outubro. O coordenador do colegiado, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que as propostas serão votadas pelo Congresso no primeiro semestre de 2014. O grupo de trabalho da reforma política […]
Leia Mais... →Luiz Fux, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou a Ação Originária (AO) 1823, relacionada à publicidade de informações sobre a remuneração de servidores do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Originalmente, trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TJ-MG que, com […]
Leia Mais... →Cinco suspeitos de participar de crimes contra a humanidade durante a ditadura na Argentina (1966 – 1973) começam a ser julgados nesta quinta-feira (16/10) em Neuquén pelo tribunal local. É o terceiro julgamento contra repressores da época ditatorial realizado na província, que já condenou 21 pessoas com […]
Leia Mais... →A Justiça do Trabalho teve ano passado média de produtividade de 83%. Os dados são do relatório da pesquisa Justiça em Números 2013, divulgado na última terça-feira (15/10) pelo Conselho Nacional de Justiça. O estudo analisou o desempenho de todas as 24 regionais entre 2009 e 2012. […]
Leia Mais... →A Aliança do Pacífico, bloco comercial latino-americano que une Chile, Colômbia, México e Peru, movimentou debates desde sua criação, em junho de 2012. Alguns analistas entendem que ele veio contrapor-se ao Mercosul, união aduaneira que vem sendo construída desde o Tratado de Assunção, em 1991. Este bloco […]
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