Por se tratar de proventos distintos e cumuláveis legalmente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou legal que uma professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) receba seu salário de docente e a pensão por morte do marido, mesmo que o total supere o teto […]
Leia Mais... →Um homem que terminou o relacionamento minutos antes do casamento terá de indenizar a ex-noiva por danos morais. Decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A condenação foi fixada em R$ 5 mil, mais juros, correção monetária e custas processuais. A mulher contou que, […]
Leia Mais... →Vendedor que usa o telefone para fazer vendas tem função equiparável a de operador de telemarketing, enquadrando-se, portanto, na jornada de 36 horas semanais, por aplicação análoga do artigo 277 da Consolidação das Leis do Trabalho. Com base nisso, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
Leia Mais... →Brasília – Para evitar que cidadãos sejam penalizados pela greve do Judiciário, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou nesta terça-feira (25) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um pedido de providências para que não exista interrupção da prestação jurisdicional durante a paralisação de […]
Leia Mais... →RIO – Os problemas de gestão enfrentados pelo Detran deixaram o órgão em ponto morto em 2009 e 2010. No período, apesar de a Operação Lei Seca ter recolhido 26.124 carteiras de motoristas alcoolizados, nenhum processo para a suspensão do documento foi instaurado. Uma auditoria já foi […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu para o Ministério Público de São Paulo investigar indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma Rousseff a uma empresa que havia sido aberta apenas dois meses antes das eleições […]
Leia Mais... →Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS, por unanimidade, deram parcial provimento a recurso interposto por G.C.D.S. contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenizatória que moveu contra um banco. Consta dos autos que em dezembro de 2012 o autor foi até o caixa […]
Leia Mais... →Em casos onde não há registro em carteira da relação de emprego entre trabalhador e empregador, a prestação de certos tipos de serviços serve para confirmar tal ligação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, de maneira unânime, o vínculo trabalhista entre […]
Leia Mais... →O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teve cancelada sua inscrição na OAB/SP. Decisão foi tomada nesta segunda-feira, 24, por 76 votos a 2. Condenado na AP 470 pela prática de crimes de corrupção ativa (9 vezes), Dirceu estava, até então, com seu cadastro regular na OAB. […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff admitiu nesta segunda-feira que “talvez” ela e a equipe econômica tenham cometido o erro de demorar a perceber o tamanho da crise. Dilma admitiu que “talvez” fosse o caso de ter adotado medidas corretivas ainda no ano passado, inclusive antes das […]
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