RIO – Os problemas de gestão enfrentados pelo Detran deixaram o órgão em ponto morto em 2009 e 2010. No período, apesar de a Operação Lei Seca ter recolhido 26.124 carteiras de motoristas alcoolizados, nenhum processo para a suspensão do documento foi instaurado. Uma auditoria já foi aberta pela corregedoria do órgão para apurar o motivo de tanta inoperância, que veio à tona após o empresário Ivo Nascimento Pitanguy ter atropelado e matado na Gávea, na última quinta-feira, o operário José Ferreira da Silva. Apesar de ter 70 multas, 13 delas por embriaguez ao volante, o motorista continuava com sua habilitação válida.
De acordo com a lei, todo motorista flagrado alcoolizado ao volante deve ter a carteira recolhida, e o Detran tem que abrir um processo de suspensão do documento. O trâmite, no entanto, tem se mostrado falho, como revelou o caso de Ivo Nascimento, filho do cirurgião plástico Ivo Pitanguy. O Detran também deve abrir processo de suspensão nos casos em que o motorista acumula mais de 20 pontos em multas.
De acordo com números divulgados nesta terça-feira pelo órgão, em 2013 e 2014, foram instaurados 145.740 processos de suspensão de habilitação. Alguns deles, segundo o Detran, podem se referir a anos anteriores. Para 2015, a previsão é de 90 mil. Por determinação do presidente do órgão, José Carlos dos Santos Araújo, a corregedoria fará uma devassa no sistema de julgamento de multas e na abertura de processos de suspensão de carteiras.
Quase 20 mil com carteira suspensa nas ruas
Mesmo quando o Detran se decide pela punição, não há garantia de que o motorista deixará o volante. No ano passado, 15.945 tiveram a carteira suspensa, mas só 9.448 entregaram o documento. Até 15 de abril deste ano, foram cassadas 21.803 habilitações. Apenas 8.992 delas foram devolvidas ao órgão. Considerando esses dois períodos, portanto, são 19.308 motoristas que continuam circulando com o documento em situação irregular.
O Estado do Rio tem 5,9 milhões de condutores. A PM informou, por nota, que quando faz blitz checa se a documentação do veículo está em dia. No entanto, não esclareceu se tem acesso às informações sobre as carteiras suspensas pelo Detran.
Para o vice-presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados Brasil (OAB-RJ), Armando de Souza, um problema grave é a falta de estrutura do Detran, apesar de, com sua receita anual de mais de R$ 1,2 bilhão, ser o segundo órgão que mais arrecada no estado — o primeiro é a Secretaria estadual de Fazenda. Armando, que é integrante também da Comissão Cidadã do Detran, reclama das condições precárias de trabalho.
— Eu represento a OAB na comissão, que não tem sala nem as mínimas condições de funcionar. Somos responsáveis por analisar casos graves, como o que ocorreu com o empresário Ivo Nascimento Pitanguy — disse o advogado.
Ontem, o Detran afirmou em nota que órgãos responsáveis por multar os motoristas demoram a comunicar as infrações, acarretando a perda de prazos para recursos e julgamentos. Também atribuiu a desordem interna à lei estadual 6.897/14, que fixa o prazo de um ano para a abertura de processos de suspensão de carteira e para que os motoristas sejam avisados. Após esse período, pela regra, a pontuação na carteira prescreve, exceto nos casos que resultarem em morte. Para o Detran, o prazo é muito curto. No Código de Trânsito Brasileiro, ele é de cinco anos.
Treze processos por dirigir embriagado
O Detran não soube explicar o que aconteceu com os 13 processos abertos contra Ivo Nascimento por dirigir embriagado, entre 2010 e 2013. Ele pagou todas as multas, mas recorreu 12 vezes. Com isso, conseguiu cancelar duas penalidades. Num dos casos, o auto de infração foi preenchido incorretamente pelo agente. No outro, a notificação não foi recebida pelo motorista. E um dos processos ainda está em aberto. Referente a uma infração de outubro de 2010, o caso está para ser julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Segundo o Cetran, os recursos são julgados por ordem de apresentação.
Mesmo com dez penalidades julgadas procedentes, a carteira de Ivo nunca tinha sido suspensa até agora: a medida foi tomada, finalmente, por causa de uma infração de 2013.
Fonte: O Globo
