Os contribuintes incluídos no Simples Nacional poderão receber, a partir dessa segunda-feira (16/9), alertas ao acessarem o portal do sistema na internet. A nova estratégia da Receita é para para informar os contribuintes sobre irregularidades nas informações. A estratégia faz parte do Programa Alerta Simples Nacional e permite […]
Leia Mais... →O Mutirão Carcerário promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre os dias 6 de agosto e 13 de setembro, no Ceará, promoveu a revisão de cerca de 15 mil processos de presos condenados e provisórios. Desse total, 2.188 tiveram algum benefício concedido, como extinção da pena, […]
Leia Mais... →Um funcionário de central de atendimento, demitido no período em que recebia benefício previdenciário, terá direito a indenização de R$ 15 mil por dano moral. A Subseção 1 de Dissídios Individuais do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não admitiu recurso de embargos da empresa Mobitel S/A Telecomunicações, […]
Leia Mais... →O Senado de Porto Rico começa a discutir na próxima semana a descriminalização, a legalização da venda e o consumo com fins medicinais da maconha. A ideia tem gerado grande debate no país nas últimas semanas. As emissoras de rádio e televisão vêm abordando o assunto e […]
Leia Mais... →O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir na próxima quarta-feira (18/9) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com voto do ministro […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza Ana Carolina Ferreira Ogata, da Oitava Vara Cível de Brasília, julgou procedente o pedido para que o “Hospital do Coração do Brasil (Rede D’Or São Luiz S/A. – Unidade Santa Luzia)” forneça cópia do prontuário médico de um paciente que morreu na unidade […]
Leia Mais... →A desembargadora Denise Bonfim (TJ/AC) indeferiu, determinando o arquivamento, de um mandado de segurança impetrado por 52 divulgadores da “Telexfree” em face da decisão da Segunda Vara Cível de Rio Branco (AC), que suspendeu as atividades da empresa. Caso – Informações do TJ/AC explanam que Adriano Sá Farias […]
Leia Mais... →A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) rejeitou, na última terça-feira (10/9), o PL (Projeto de Lei) 6561/09, que tipifica como crime a falsificação de currículos. A proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) e pune a […]
Leia Mais... →Por recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a administração do sistema prisional do Ceará fez o descarte de medicamentos que, embora com prazo de validade vencido, estavam disponíveis para ser ministrados a detentos de duas unidades carcerárias da região metropolitana de Fortaleza. Os medicamentos foram encontrados […]
Leia Mais... →O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, afirmou que não cederá a pressões ao analisar recursos sobre o novo julgamento da ação penal (AP 470), que trata do caso do Mensalão. Com a votação empatada, o Celso de Mello decidirá se os embargos infringentes dos […]
Leia Mais... →