Nesta sexta-feira, 16, o IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa publicou nota pública em repúdio à conduta do ministro Joaquim Barbosa na sessão de quinta-feira, 15. Na ocasião em que eram julgados os embargos de declaração dos réus da AP 470, JB discutiu com o ministro Lewandowski […]
Leia Mais... →A 7ª turma do TRT da 3ª região negou provimento ao recurso de um aposentado que pretendia ter liberado o valor bloqueado em sua conta bancária após penhora. Ele alegava que a quantia bloqueada fazia parte do seu benefício previdenciário, que, pela sua natureza alimentar, é isento […]
Leia Mais... →A 4ª vara do Trabalho de Porto Velho/RO considerou procedente ação ajuizada por trabalhadora contra a Oi – 14 Brasil Telecom Celular S/A. A empresa foi condenada pagar indenização de mais de R$325 mil por dispensa discriminatória e assédio moral. Ao ajuizar a ação, a autora alegou […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo juiz Juan Paulo Haye Biazevic, do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista (SP), julgou procedente uma ação de reparação de danos morais ajuizada por uma professora e condenou um aluno ao pagamento de indenização, por atingi-la com uma casca de banana. Caso – De acordo […]
Leia Mais... →O juiz Fabiano Damasceno Maia, da comarca de Madalena (CE), deferiu medida liminar requerida pelo Ministério Público em autos de ação civil pública e determinou o bloqueio de 60% dos recursos do Município, com o objetivo de assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores de Madalena. […]
Leia Mais... →O plenário virtual do STF, por maioria, reconheceu a repercussão geral do tema tratado no RExt 578.846, que aborda o aumento da base de cálculo e da alíquota do PIS cobrado de instituições financeiras entre os anos de 1994 e 1999. Na ação, uma corretora de câmbio […]
Leia Mais... →A Superintendência-Geral do Cade recomendou, em parecer publicado no DOU desta sexta-feira, 16, a condenação da Redecard S/A por impor condições comerciais abusivas e criar dificuldades ao funcionamento das empresas que atuam no mercado brasileiro de facilitação e acompanhamento de transações comerciais pela internet, conhecidas como “facilitadores”. […]
Leia Mais... →Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual. A decisão é da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao analisar recurso […]
Leia Mais... →A aprovação pela Câmara dos Deputados do PL (Projeto de Lei) 323/07, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde, representou uma “vitória histórica”, disse nesta segunda-feira (19/8) a presidente Dilma Rousseff. Dilma afirmou que vai sancionar […]
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