A petrolífera OGX, do empresário Eike Batista, entrou, nesta quarta-feira (30/10), com o último recurso antes da decretação de falência, o pedido de recuperação judicial. As informações são da Agência Estado. De acordo com a legislação brasileira, a recuperação judicial permite que empresas sem capacidade para pagar suas […]
Leia Mais... →Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual. A decisão é da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao analisar recurso […]
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