A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 2, proposta que amplia direitos do advogado relativos ao processo penal. O texto garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que ela ainda esteja em curso. Para […]
Leia Mais... →Após criar quatro filhos sozinho e “encaminhá-los para a vida”, o professor de matemática goiano Leon Delane Nolasco decidiu que era a hora de se reinventar. Aos 80 anos, ele concluiu a sua segunda graduação, no curso de ciências contábeis, e passou a atuar como contador. Não […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso apresentado por uma estudante de Minas Gerais, de 15 anos, que tentava obter o certificado de conclusão do ensino médio com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio. Ela foi aprovada […]
Leia Mais... →MEC divulgou balanço final das inscrições da primeira edição de 2015. Entre as universidades que colocam 100% das vagas no Sisu, o curso com maior nota de corte da ampla concorrência foi o de Direito da UFF – Universidade Federal Fluminense, com 830,39 pontos. Em 2º lugar […]
Leia Mais... →Enquanto não fica pronto o anteprojeto de marco regulatório do ensino jurídico, o Ministério da Educação publicou uma portaria com novas regras para a criação de cursos de Direito. A portaria estabelece critérios mais rigorosos para a avaliação de novos cursos e faculdades de Direito, e aproveita algumas […]
Leia Mais... →O ministro Roberto Barroso alertou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson não deve fazer “pronunciamentos públicos” durante o horário de trabalho externo, sob pena de perder o direito. Condenado na AP 470, Jefferson cumpre pena no regime semiaberto no Rio de Janeiro e foi liberado recentemente para trabalhar como […]
Leia Mais... →O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil acolheu, à unanimidade, o manifesto de repúdio ao PL 5.479/13, que regulamenta a atuação dos chamados paralegais, bacharéis em direito que não foram aprovados no Exame de Ordem. A proposição foi apresentada por José Anchieta da Silva (José Anchieta […]
Leia Mais... →A 6ª turma do TRF da 1ª região concedeu a um estudante de Goiânia/GO o direito de pagar mensalidades referentes, apenas, às matérias que pretendia cursar na universidade. A decisão confirmou sentença proferida pelo juízo da 6ª vara Federal da seção Judiciária de Goiás. O aluno impetrou […]
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