A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a vinculação dos salários de servidores do Banco Central e de auditores ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). A Proposta de Emenda à […]
Leia Mais... →Passados 25 anos da promulgação da Constituição, o direito de greve dos servidores públicos – previsto no inciso VII do artigo 37 – ainda carece de regulamentação. A tarefa está a cargo da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, […]
Leia Mais... →Na semana que vem, o Senado pode definir quais os critérios devem ser incluídos na regulamentação da greve de servidores. O direito é assegurado aos funcionários públicos desde a Constituição de 1988, mas a própria Carta Magna condiciona a garantia à definição das regras que devem delinear […]
Leia Mais... →O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido do Sindilegis (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) para suspender ato do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinou o corte dos salários pagos a servidores da […]
Leia Mais... →O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29/10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece prazo de 360 dias para que o STF (Supremo Tribunal Federal) envie ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A PEC foi aprovada em […]
Leia Mais... →O Sindilegis (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) questionou no STF (Supremo Tribunal Federal) acórdãos do TCU (Tribunal de Contas da União) relativos ao pagamento de salários acima do teto constitucional para servidores do Senado Federal e da Câmara […]
Leia Mais... →Luiz Fux, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou a Ação Originária (AO) 1823, relacionada à publicidade de informações sobre a remuneração de servidores do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Originalmente, trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TJ-MG que, com […]
Leia Mais... →O presidente da Comissão Mista Especial para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou reunião para hoje, às 14 horas, no Plenário 15, ala Alexandre Costa, no Senado. Vaccarezza convocou reunião para analisar o relatório do senador Romero Jucá […]
Leia Mais... →A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (2/10) o Projeto de Lei 5382/13, do STF (Supremo Tribunal Federal), que cria 123 gratificações. São 33 cargos em comissão de nível CJ-03 e 90 funções de confiança de nível FC-03, todos destinados aos gabinetes […]
Leia Mais... →Foi publicado hoje (10/04) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ato (CSJT 84/2013) que torna público os subsídios de magistrados e vencimento de servidores da Justiça do Trabalho. O ministro e presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos […]
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