Os presidentes de comissões da OAB, Francisco Torres Esgaib (Comissão Nacional de Legislação) e Carlos Eduardo Gomes Pugliese (Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo), entregaram, na tarde de ontem (17/04), uma nota técnica ao senador Pedro Taques (PDT-MT), na qual pedem que crimes de homicídio contra advogados sejam […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (3/4), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou um complemento de voto para o seu substitutivo ao projeto de lei que altera o cálculo para a distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados). A proposta, apresentada em plenário, altera o prazo de transição que ele […]
Leia Mais... →Esta tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 1427/11) que prevê a obrigatoriedade de disponibilização pelosserviços de atendimento ao consumidor por telefone, mais conhecidos como call centers, das gravações das conversas existentes entre consumidor e atendente pela internet. A proposta tramita em caráter conclusivo na Casa. […]
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