O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, considerou inconstitucional o Projeto de Lei 5.749/2013, que cria a carreira de paralegais aos bacharéis em Direito. A matéria foi aprovada em caráter terminativo nesta quarta-feira (6/8), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se aprovada totalmente […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da OAB abre, nesta tarde (05/08), o período de inscrição aos candidatos que desejam reaproveitar a aprovação na primeira fase do XIII Exame Unificado de Ordem no XIV Exame Unificado de Ordem – a medida não é válida, no entanto, aos candidatos que não compareceram à […]
Leia Mais... →Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que a entidade envidará esforços para a aplicação total da Lei 12.305/10, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e determina que os gestores estaduais elaborem Planos de Gestão Integrada […]
Leia Mais... →Foi publicado no DOU desta segunda-feira, 4, a resolução 1/14, do Conselho Federal da OAB, que institui Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares. O sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas. O secretário-geral adjunto e corregedor-geral da […]
Leia Mais... →Confira o gabarito oficial da primeira fase do XIV Exame de Ordem da OAB Prova foi aplicada neste domingo (3) em 26 estados do Brasil. Candidatos responderam a 80 questões de múltipla escolha nesta etapa. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na noite deste domingo […]
Leia Mais... →Brasília – O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) já pode ser consultado por smartphones e tablets. Para isso, basta o usuário instalar gratuitamente o aplicativo que está disponível nos sistemas IOS e Android. Ele pode ser baixado na Apple Store ou Google Play. O CNA é mantido […]
Leia Mais... →De acordo com o texto, serão atividades do assistente de advocacia todas as que não estejam definidas como privativas dos advogados O senador Marcelo Crivella apresentou o PL 232/14, que cria a atividade profissional de Assistente de Advocacia, privativa do bacharel em direito ou ciências jurídicas e sociais, a serem […]
Leia Mais... →Brasília – A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB está com as inscrições abertas para a 2ª turma do Curso de Educação a Distância (EaD) – Processo Judicial Eletrônico e Certificação Digital – PJe, que começa em 05 de agosto. O curso tem […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga nesta sexta-feira (25), a partir das 10h, o edital com os locais de prova da 1ª fase do XIV Exame Unificado da Ordem, que será no próximo dia 3 de agosto, às 13h, conforme […]
Leia Mais... →Os matutinos desta quinta-feira, 24, destacam a informação de que a Polícia Civil do Rio grampeou o telefone de advogados voluntários que prestam assessoria a manifestantes. O presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, João Tancredo, afirmou que os telefones fixos e os celulares de pelo […]
Leia Mais... →