Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que a entidade envidará esforços para a aplicação total da Lei 12.305/10, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e determina que os gestores estaduais elaborem Planos de Gestão Integrada […]
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