O Conselho Nacional de Justiça vai discutir com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) a adoção de procedimentos para prevenir fraudes com a utilização de documentos falsos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21/5) pela conselheira do Luiza Cristina Frischeisen, durante reunião, em Brasília, […]
Leia Mais... →Baseada no artigo 109 da Constituição, que prevê ser competência da Justiça Federal processar e julgar infrações que envolvam interesses da União, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus interposto por dois tabeliães de Vila Velha (ES) acusados de fraude envolvendo o […]
Leia Mais... →Para entidade, o juiz, como qualquer cidadão, também tem direito à livre manifestação do pensamento. Acerca de decisão em que o juiz Federal da 17ª vara do RJ, Eugênio Rosa de Araujo, havia afirmado que as manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões, o presidente do Conselho Executivo da […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça decidiu, em sessão ordinária realizada ontem (19/05), abrir processo administrativo disciplinar contra o juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra (TJ/BA) – o magistrado é suspeito de uso da função em benefício pessoal. Caso – Informações da Agência de Notícias do CNJ explanam que […]
Leia Mais... →Dois anos após a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) entrar em vigor, o Poder Judiciário e o Ministério Público são as instituições mais deficientes em sua implementação na esfera federal. Essa é uma dos principais conclusões de auditoria feita pela organização internacional Artigo 19 com […]
Leia Mais... →Expectativa é que as conclusões do Ministério Público sobre a prisão preventiva sejam apresentadas ainda nesta semana Ministério Público de Três Passos (RS) deu parecer favorável à representação da Polícia Civil pela decretação da prisão preventiva de Leandro Boldrini, Graciele Ugulini e Edelvânia Wirganovicz,indiciados nesta terça-feira pelo homicídio […]
Leia Mais... →A nota dos advogados brasileiros para a Justiça no país, medida pelo Índice de Confiança dos Advogados na Justiça (ICAJ/Fundace), caiu pouco mais de 3% em 2014 em comparação com o mesmo período de 2013. Em uma escala que vai de 0 a 100, a nota final […]
Leia Mais... →Pedido do MPF teria partido após notícias de que réu teria passado o nome de duas casas para os filhos A 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou o sequestro de bens do empresário Eike Batista no valor de R$ 122 milhões. A […]
Leia Mais... →Texto permite publicação de livro sem necessidade de consulta prévia do biografado; matéria segue agora para votação no Senado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6/5) o PL (Projeto de Lei) 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que permite a publicação de biografias de […]
Leia Mais... →Mulheres vítimas de violência doméstica na Paraíba poderão acionar a Polícia e a Delegacia da Mulher usando um aparelho que envia um sinal para o Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP) e para a Central, que determina que a viatura mais próxima se dirija ao local da […]
Leia Mais... →