É possível mudar o regime de partilha de bens do casamento com o matrimônio ainda vigente. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão Justiça do Rio Grande do Sul. No caso, o casal recorrente argumentou que o marido é empresário e está […]
Leia Mais... →Um homem que terminou o relacionamento minutos antes do casamento terá de indenizar a ex-noiva por danos morais. Decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A condenação foi fixada em R$ 5 mil, mais juros, correção monetária e custas processuais. A mulher contou que, […]
Leia Mais... →A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou – portanto, tem eficácia ex nunc. O entendimento é da 3ª turma do STJ. Na ação de separação, a ex-mulher afirmou que em maio de 1997, […]
Leia Mais... →Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento. A decisão é da Terceira Turma Cível do TJ/DFT em ação de divórcio, que vindicava a partilha de bem adquirido pelo casal […]
Leia Mais... →Autora da ação alegava que, após 39 anos juntos, ex não cumpriu promessa de casamento A Justiça mineira deu ganho de causa a um aposentado que estava sendo processado por ter desistido de se casar com a ex-namorada, também aposentada. Ela sustentava que o ex-namorado, depois de […]
Leia Mais... →Por decisão do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), um menino terá no registro de nascimento o nome de duas mães. As mulheres, que são homossexuais, vivem juntas há 10 anos e decidiram ter um filho. Em comum acordo com a companheira, uma delas gerou a […]
Leia Mais... →A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou recurso de apelação e entendeu existente e válido casamento realizado nos EUA, mesmo sem registro no Brasil. Também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio. A parte recorreu ao TJ alegando que o pedido […]
Leia Mais... →A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou empresa de energia elétrica a indenizar noivos que tiveram cerimônia celebrada no escuro. A decisão manteve condenação anterior. Caso – Noivos ajuizaram ação em face da concessionária de energia Light pleiteando indenização por […]
Leia Mais... →A Terceira Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul condenou empresa a reparar casal por decoração de casamento que foi feita com a utilização de flores murchas. Além de dano moral, por unanimidade, a Turma determinou que a empresa devolva metade do valor pago […]
Leia Mais... →Depois do debate ter sido adiado por duas vezes, o Senado colombiano rejeitou nesta quarta-feira (24/04), com 17 votos a favor e 51 contra, o projeto de lei que legalizava o casamento homossexual (ou igualitário). Deste modo, no segundo dos quatro debates previstos anteriormente, o Senado rejeitou […]
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