A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26/08), em discussão única, o projeto de lei complementar 38/14, do Poder Executivo. O texto regulamenta o direito à aposentadoria integral e voluntária do servidor que tenha exercido atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física pelo tempo […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal pode retomar o julgamento da substituição de aposentadoria, a desaposentação, nesta quinta (14/8). A princípio, o processo não valerá para todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que continuam no mercado de trabalho e contribuem para a Previdência, pois se […]
Leia Mais... →A 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo indeferiu pedido liminar de associação de policiais civis do Estado em que se contestou lei complementar federal que reduziu a idade para aposentadoria compulsória da categoria. A LC nº 144/14 alterou a Lei Complementar nº 51/85 e […]
Leia Mais... →Mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria não há incidência do imposto. Os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa com doença relacionada no artigo 6º da lei 7.713/88 são isentos do imposto de renda. Com esse entendimento, a 6ª turma do TRF da 3ª […]
Leia Mais... →O prazo quinquenal foi confirmado pela 1ª seção do STJ, ao dar provimento a incidente de uniformização jurisprudencial suscitado pela União para que fosse reconhecida a prescrição de fundo de direito na ação revisional de aposentadoria de servidor público. Nos casos em que o servidor busca a […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados negou nesta sexta-feira (4) pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo então deputado federal José Genoino (PT), preso após o julgamento do mensalão. Em nota, a Câmara afirma que a junta médica da Casa que o avaliou concluiu que ele não apresenta, “no momento, cardiopatia grave que […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota oficial, no final da tarde de ontem (16/10), na qual critica a PEC 457/2005 – a “PEC da Bengala” –, que poderá elevar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público. Contramão – O […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu direito a trabalhador exposto a ruído a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria. A decisão manteve sentença anterior. Caso – Trabalhador ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social após a instituição ter […]
Leia Mais... →