O deputado José Genoíno (PT-SP) entrou na quarta-feira (4/9) com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara. O pedido foi feito com base em um laudo médico assinado pelo cardiologista Roberto Kalil, do Incor (Instituto do Coração de São Paulo), relatando o histórico de saúde do deputado. […]
Leia Mais... →A adoção de critério diferenciado para a complementação de aposentadoria entre homens e mulheres é ilegal, pois pessoas com a mesma situação jurídica devem ser tratadas de forma igualitária. Esses foram os argumentos da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para acolher Agravo de Instrumento em […]
Leia Mais... →A 7ª turma do TRT da 3ª região negou provimento ao recurso de um aposentado que pretendia ter liberado o valor bloqueado em sua conta bancária após penhora. Ele alegava que a quantia bloqueada fazia parte do seu benefício previdenciário, que, pela sua natureza alimentar, é isento […]
Leia Mais... →A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve como tempo de serviço público efetivo, contagem de período em que servidor permaneceu irregularmente aposentado por falha da administração pública. Segundo entendimento não houve má-fé do servidor devendo ser o benefício mantido. Caso – Servidor da Universidade Federal de Santa […]
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