TJ/ES acolheu pedido da OAB; medida abrange despachos com magistrados e realização de audiências O Tribunal de Justiça do Espírito Santo expediu normativo interno, que libera o uso do paletó aos advogados capixabas durante o verão. A medida é válida deste a última segunda-feira (01/12) e estará […]
Leia Mais... →O crescimento dos escritórios de advocacia ocorre, na maioria das vezes, de forma orgânica, lenta e contínua e, em grande número, sem direcionamento. Essa é a conclusão de pesquisa realizada pela consultoria Legal Strategy, especializada em gestão legal, em abril deste ano. Segundo os resultados do levantamento, […]
Leia Mais... →Há poucas semanas do recesso forense, ao menos 13 TJs, atendendo pleitos da advocacia, já garantiram as tão esperadas férias dos advogados, suspendendo prazos processuais logo após o recesso do final de ano. Confira os tribunais que já oficializaram as férias. De 20/12 a 20/1: TJ/RS De […]
Leia Mais... →Entidade questiona recomendação da Corregedoria do CNJ referente à suspensão de prazos processuais e julgamentos entre os dias 7 e 19 de janeiro de 2015 Brasília – A OAB Nacional acionou o CNJ para garantir as férias dos advogados. A Ordem apresentou questão de ordem com pedido […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da OAB apresentou questão de ordem no CNJ para suspender a eficácia da recomendação 17/14, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ministra Nancy Andrighi, corregedora, resolveu recomendar, em ato publicado na última sexta-feira, 7, que todos os tribunais observem a resolução 8/05 do Conselho quanto a […]
Leia Mais... →O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (3/11) mudança em suas eleições internas e nas seccionais. Serão adotadas agora regras para que as chapas contem com, pelo menos, 30% de mulheres em sua composição. Haverá ainda limite de gastos das campanhas e as chapas deverão apresentar prestação de […]
Leia Mais... →Representantes de sete entidades da advocacia pública federal farão, no dia 5 de novembro, um segundo ato público nacional, em Brasília, para pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 82/2007 — que dá autonomia à categoria — e a inclusão de pagamento dos honorários de sucumbência […]
Leia Mais... →Revisto na legislação brasileira, o instituto da delação premiada não é novidade, mas permanece como tema polêmico no meio jurídico. Apontado como legal, porém moralmente questionável, advogados recomendam cuidado em seu uso. O advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini explica que a delação premiada, em si, não é […]
Leia Mais... →Os honorários advocatícios remuneram determinado período de trabalho do advogado. Assim, um contrato de honorários que tem cláusula de perpetuidade no tempo causa desequilíbrio contratual entre as partes. Com este entendimento, a 4ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul, manteve sentença que julgou […]
Leia Mais... →A internacionalização funciona no Brasil como um elo entre as empresas. Com a atuação das bancas internacionais proibida pela Ordem dos Advogados do Brasil, os escritórios estrangeiros facilitam o contato de seus clientes com advogados brasileiros. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (15/10), em São Paulo, na Fenalaw 2014. Segundo a […]
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