A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) informaram nesta quinta-feira, 04, que a primeira parte da regulamentação da LC 147/14, que amplia o supersimples para o setor de serviços, incluindo a advocacia, será publicada na próxima segunda-feira, 8. Uma segunda parte deve ser publicada […]
Leia Mais... →O fato de o cliente elaborar as peças processuais não retira do advogado que o representa na demanda o direito de receber seus honorários. A conclusão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter sentença que julgou procedente Ação de Arbitramento […]
Leia Mais... →Decisão do TRF-1 diz que não há constrangimento ilegal quando o juiz nega pedido de prisão domiciliar ao advogado que está acomodado em prisão cujas características são compatíveis com as exigências do inciso V do artigo 7º, da Lei Federal 8.906/94. Em Minas Gerais, o réu preso […]
Leia Mais... →No último dia 12 de agosto, a advogada Deborah Prates, com dezenas de colegas, estava à porta do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio de Janeiro para protestar contra a instabilidade do Pje (Processo Judicial Eletrônico. Os advogados trabalhistas pediam para voltarem a usar petições impressas, […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Federal da OAB, reunido em plenário nesta segunda-feira (18), debateu o Projeto de Lei nº 6732/2013, que altera o artigo 40 do Código de Processo Civil (CPC) e o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, determinando que o advogado marque horário para ser […]
Leia Mais... →Brasília – A inclusão da advocacia no Supersimples, além de impulsionar a abertura de novos escritórios, diminuirá a burocracia dos profissionais que optarem pelo sistema simplificado de tributação. Com a previsão de até 100 mil novas sociedades em cinco anos, os profissionais contarão com mecanismos modernos para […]
Leia Mais... →Os ministros que integram o Supremo Tribunal Federal aprovaram, na sessão plenária de ontem (14/08), os nomes dos três advogados que vão integrar a lista tríplice para a escolha de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Nomes – Foram escolhidos os nomes dos advogados Henrique Neves da Silva, Admar […]
Leia Mais... →É legítima a norma que exclui os advogados inadimplentes da participação em eleição da Ordem dos Advogados do Brasil. A 7ª turma do TRF da 1ª região adotou esse entendimento para reverter sentença que havia assegurado a advogados inadimplentes o direito de votar nas eleições promovidas pela […]
Leia Mais... →A seccional paulista da Ordem dos Advogados divulgou uma série de atividades gratuitas que serão oferecidas aos advogados em agosto, tido como mês do advogado — por causa do aniversário dos cursos de Direito no Brasil, em 11 de agosto. Entre as atrações, está prevista a Jornada […]
Leia Mais... →Audiências marcadas para esta quinta-feira (31/8) no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, foram remarcadas para janeiro. A informação é do presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão. Segundo ele, as alterações, que têm sido frequentes, são provocadas pelas falhas no […]
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