SÃO PAULO – O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, considerou ‘intolerável’ e ‘reprovável’ a atitude de advogados de empreiteiras e acusados da Operação Lava-Jato de se reunirem com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, a mera tentativa dos acusados e […]
Leia Mais... →A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tenta entrar comoamicus curiae em um processo que questiona a quebra de sigilo de todos os telefones de um jornal do interior, determinada por um juiz. Para a entidade, uma decisão como essa pode afetar o sigilo profissional […]
Leia Mais... →Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta sexta-feira (6), na posse da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, que a busca por reparação histórica passa pelo sucesso de ações afirmativas, “tratando de forma igual os iguais e de […]
Leia Mais... →Com perspectivas de inflação alta e baixo crescimento, agravadas pelos desdobramentos da operação Lava Jato, o ano está longe de ser fácil para a economia e, consequentemente, para os negócios no país. De início, ressalta-se que a advocacia é solicitada mesmo em períodos de crise, com o […]
Leia Mais... →Despesas reembolsadas por clientes integram a receita bruta de escritórios de advocacia que optam pela tributação por lucro presumido. Dessa forma, esses valores devem fazer parte da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), do Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social […]
Leia Mais... →Norma está na IN 1.531 da RF. Desde o início do ano os advogados estão obrigados a identificar os clientes pessoas físicas que pagarem por seus serviços. A determinação consta na Instrução Normativa 1.531 da Receita, que trata do uso do programa multiplataforma do Carnê-Leão do Imposto […]
Leia Mais... →Brasília – As sociedades de advogados que quiserem optar pelo Supersimples têm até o último dia útil de janeiro para aderir ao sistema. Os que escolherem esse regime tributário farão o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e […]
Leia Mais... →“Os shoppings centers são empreendimentos com fins nitidamente mercantis, com enorme circulação de pessoas, não se coadunando com os princípios da não mercantilização da nossa profissão, do sigilo profissional e da discrição da publicidade.” O entendimento está consolidado no ementário dos pareceres emitidos nos processos de consulta […]
Leia Mais... →O tribunal regional do Trabalho do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira o ato que torna opcional o uso de paletó e gravata por juízes, advogados e servidores em geral entre os dias 9 de dezembro de 2014 e 20 de março de 2015. A dispensa vale para despachos e […]
Leia Mais... →RIO – Os advogados de Elisa Quadros, conhecida como Sininho, de Igor Mendes da Silva e de Karlayne Pinheiro, a Moa, entraram com pedido de habeas corpus nesta quinta-feira contra os mandados de prisão preventiva expedidos nesta quarta-feira pelo juiz da 27ª Vara Criminal da Capital, Flavio […]
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