A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais anulou decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, que reformara sentença que concedeu a um agricultor o benefício do auxílio-doença. A decisão tomada pela TR-SP teve como base um laudo pericial que foi classificado […]
Leia Mais... →A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação do Shopping Iguatemi e das empresas Carta Editorial Ltda. e Doria Associados Consultoria e Comércio Ltda., em razão da utilização indevida da marca Greenpeace em editorial de moda veiculado na revista institucional do shopping, “Avant-garde”. A câmara considerou, […]
Leia Mais... →A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de advogados que pretendiam receber antecipadamente honorários de ação da qual foram destituídos. Cliente contratou novo advogado diante da suspensão dos dois defensores pela Ordem dos Advogados do Brasil. Caso – Dois advogados […]
Leia Mais... →Foi suspensa na tarde de ontem (08/08) pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Laurita Vaz, o acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Serasa Experian S/A. O acordo assinado pela Diretoria-Geral do TSE no dia 16 de julho deste ano e publicado em […]
Leia Mais... →O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião dos Reis Júnior, rejeitou denúncia do MP/MS contra uma mãe acusada de ter abandonado os filhos para trabalhar em uma lanchonete. As crianças que eram deixadas em casa pelo período do trabalho tinham idades entre três e 17 anos. […]
Leia Mais... →O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu nesta quinta-feira (8/8), os presidentes do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto d’Ávila, e da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), Gilberto Ferreira. Eles falaram sobre a MP (Medida Provisória) 621, que cria o Programa Mais Médicos. As entidades ainda […]
Leia Mais... →Em decisão tomada nesta quinta-feira (8/8), o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que as Polícias Civil e Militar do Espírito Santo poderão utilizar veículos apreendidos em atividades de repressão penal, mediante autorização do secretário de Segurança Pública. Além disso, os veículos não podem ter proprietário identificado e […]
Leia Mais... →O primeiro Caps-AD (Centro de Atenção Psicossocial para atendimento a usuários de álcool, crack e outras drogas), com funcionamento 24 horas, foi inaugurado nesta quinta-feira (8/8) na capital fluminense. O local é preparado para receber pacientes em momentos de crise e dispõe de oito leitos para tratamento […]
Leia Mais... →O relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (RO), deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), vai apresentar seu parecer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (12/8). A informação é da assessoria de Zveiter. Com a entrega do parecer, o […]
Leia Mais... →O plenário do STF concluiu, nesta quinta-feira,. 8, o julgamento da AP 565 e condenou, por unanimidade, o senador Ivo Cassol pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura/RO, entre 1998 e 2002. Foram condenados ainda os réus Salomão da Silveira […]
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