O Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai começar a ser implantado na Justiça Federal da 3ª Região em 21 de agosto. Inicialmente, o sistema será implantado na Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, nas varas de competência mista, e trabalhará com mandados de segurança cujos recursos se destinam […]
Leia Mais... →Os deputados federais goianos do PMDB, PSDB, PP, PPS, PTB, PSD e PDT votaram na noite de quarta-feira, em Brasília, pelo fim da CLT – a Consolidação das Leis do Trabalho –, criadas em 1934 pelo presidente Getúlio Vargas (PTB). Com o voto dos peemedebistas e da […]
Leia Mais... →SÃO PAULO — A advogada Beatriz Catta Preta, uma das maiores especialistas em delação premiada do país, está abandonando a causa de seus principais clientes na Operação Lava-Jato. Nesta segunda-feira, ela comunicou o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, que estava deixando de […]
Leia Mais... →Aprovado pela CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), o projeto de lei que reserva três vagas para advogados nos estacionamentos de prédios do GDF(Governo do Distrito Federal) divide opiniões. Enquanto a OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil) defende a proposta, motoristas e especialistas criticam a abrangência da […]
Leia Mais... →O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Diretoria-Geral da Polícia Federal que apure as acusações de que uma delegada da PF tentou impedir que a advogada de Marcelo Odebrecht, Dora Cavalcanti, de acompanhá-lo num depoimento. De acordo com relato da Ordem dos Advogados do Brasil, a […]
Leia Mais... →A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) terá que devolver, devidamente corrigidos, mais de R$ 4,7 milhões aos cofres públicos, referentes à arrecadação da venda de ingressos no carnaval de 1995. Foi o que determinou a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao analisar um […]
Leia Mais... →A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que rejeitou o pedido do ex-deputado Federal Abelardo Camarinha para que fossem retirados do YouTube vídeos nos quais ele é citado. Segundo Camarinha, os vídeos, com a denominação “O.P.S. (Operação Pega Safado)”, que tratam do aumento de salário […]
Leia Mais... →O conselheiro Fabiano Silveira, do CNJ, concedeu liminar para determinar ao TRT da 1ª região que garanta a todos os advogados, a despeito da greve dos servidores do Tribunal, o direito de obter vistas de autos físicos, independentemente do caráter urgente da solicitação ou da existência de […]
Leia Mais... →BRASÍLIA — O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou nesta terça-feira ao diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira de Oliveira, que o governo irá vetar o reajuste do Judiciário. O veto já era aguardado desde que o projeto foi aprovado no fim de junho. […]
Leia Mais... →A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticou a Medida Provisória 681/2015, que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado para incluir despesas com cartão de crédito. Segundo a entidade, a medida é contrária à garantia da intangibilidade dos salários. “A […]
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