Aprovado pela CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), o projeto de lei que reserva três vagas para advogados nos estacionamentos de prédios do GDF(Governo do Distrito Federal) divide opiniões. Enquanto a OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil) defende a proposta, motoristas e especialistas criticam a abrangência da lei e o precedente que pode abrir para outras categorias.
Em nota, a OAB-DF afirma que essas vagas se destinam a evitar empecilhos aos advogados que tem por finalidade a defesa dos clientes. O presidente da Ordem em Brasília, Ibaneis Rocha, afirmou ao site da instituição, na época em que a lei foi votada, que muitas vezes o advogado é prejudicado de representar e defender interesses da sociedade por causa de uma simples vaga no estacionamento em órgãos públicos.
Também por meio de nota, a assessoria do deputado Agaciel Maia (PTC), autor do projeto na CLDF, afirma que a ideia do projeto veio da preocupação com os prazos que os advogados precisam cumprir, e que quando eles se atrasam devido ao grande número de veículos na cidade, a população sai prejudicada.
Pelo texto do projeto, órgãos da administração pública direta e indireta devem disponibilizar, no mínimo, três vagas para carros identificados de advogados, através de um cartão que seria impresso pela própria OAB-DF.
No entanto, o especialista em trânsito da UnB (Universidade de Brasília), Artur Morais, não vê necessidade diferenciada para os advogados nos órgãos da administração direta e indireta do GDF. Ele também afirma que a medida pode se tornar ineficaz, devido ao grande número de advogados que trabalham para o governo.
— Se considerar que os advogados trabalham na maior parte dos cargos em concurso do DF, essas vagas em estacionamentos já estão ocupadas. Mas com esta medida estão discriminando engenheiros, professores, médicos, jornalistas. Por que só advogados? As administrações regionais recebem muitos arquitetos e engenheiros, por que não reservar para eles também?
Motoristas também criticam o projeto, que ainda precisa da sanção do governador Rodrigo Rollemberg para virar lei distrital. A assessora do Senado Federal Joelma Aureliano, de 48 anos, precisou comparecer a uma reunião no Palácio do Buriti nesta terça-feira (14). Chegou às 10h, e diz ter demorado mais de meia hora para encontrar uma vaga longe do anexo, e acredita que a aprovação do projeto dificultaria ainda mais este cenário.
— Já não tem vaga para todo mundo, tem que chegar cedo para conseguir. Sem falar que o advogado é um cidadão comum. É só ele que trabalha? Se aprovar esse projeto, pode ter intriga em outras categorias, e todos vão querer vagas privativas.
A analista de gestão pública da Secretaria de Segurança Pública do DF Simone Borges, de 37 anos, analisa com base na experiência dela no órgão do Buriti. Ela diz que outros profissionais também têm urgência com questões de trabalho relacionado à pasta, e não vê necessidade de priorizar os advogados.
— Na Secretaria não tem reserva para ninguém, e de certa forma assim como os advogados tem urgências, outras profissões também têm ao lidar com o governo, como os funcionários de outros órgãos por exemplo. Entendo o lado dos advogados, mas eles só precisariam de vags privativas em fóruns ou tribunais.
Luís Ramos, de 49 anos, trabalha como motorista para a OAB nacional, e também concorda que só em locais específicos em que advogados precisam de urgência, como fóruns ou tribunais de justiça, as vagas fariam sentido. Mas para outros prédios do governo, ele se posiciona contra a ideia do projeto.
— Se for para ter vaga privativa, que seja então na garagem dos órgãos onde eles trabalham. Se fosse só para um fórum, aí sim eu concordo. Mas fora isso, não dá.
Fonte: R7
