O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Diretoria-Geral da Polícia Federal que apure as acusações de que uma delegada da PF tentou impedir que a advogada de Marcelo Odebrecht, Dora Cavalcanti, de acompanhá-lo num depoimento. De acordo com relato da Ordem dos Advogados do Brasil, a delegada Renata Rodrigues, de Curitiba, tentou impedir que a profissional acompanhasse o depoimento sob a alegação de que Dora seria ouvida num inquérito que apura fraude processual.
Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (21/7), o Ministério da Justiça informa que o pedido de abertura de procedimento foi enviado ao diretor-geral da PF, Leonardo Daiello. “Em todos os casos em que houver denúncias de possíveis irregularidades, cabe ao ministro da Justiça, zelando pela legalidade e o Estado Democrático de Direito, determinar a apuração do ocorrido”, disse Cardozo, na nota.
Marcelo Odebrecht é um dos investigados na operação “lava jato”, que investiga corrupção na Petrobras. Preso, foi chamado a prestar depoimento à PF sobre um bilhete que entregara a seus advogados. Segundo os policiais, a mensagem era para destruir provas. Odebrecht estava acompanhado de Dora Cavalcanti, mas a delegada Renata Rodrigues tentou impedi-la de acompanhar o depoimento.
Em resposta, a Procuradoria de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB repudiou a postura da delegada. Em nota assinada pelo advogado Pedro Paulo Guerra Medeiros, a OAB afirma que “não há qualquer regra no direito brasileiro que atribua a uma autoridade o poder de vedar o exercício profissional do advogado pelo fato dele ser investigado”.
Já a Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, reagiu diferente do chefe da pasta. O delegado Eduardo Mauat Silva, que coordena as investigações da “lava jato”, avisou a OAB que também pretende investigá-la: “Consideramos possível, quiçá, que alguns de seus integrantes estejam sendo manipulados como parte da estratégia traçada pelo dirigente do grupo empresarial, o que será melhor observado doravante”.
A resposta veio do Colégio de Presidentes da OAB. Em nota, a entidade disse que “onde prerrogativas profissionais e o direito de defesa forem desrespeitados, sejam eles de advogados de investigados ou de delatores”.
Já a OAB do Distrito Federal adotou uma postura mais dura. “Quando a tentativa de criar confusão vem expressa em um relatório da Polícia Federal, fica evidente que nosso país começa a dar passos tão largos quanto perigosos em direção a um Estado policial que tantas vítimas já fez em um passado recente.”
Leia a nota do Ministério da Justiça:
Brasília, 21/7/15 – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje ao diretor-geral da Polícia Federal a abertura de procedimento investigatório para apurar os fatos narrados pela Procuradoria Nacional de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota, a OAB afirmou que a advogada Dora Cavalcanti Cordani teria sido impedida de acompanhar depoimento de pessoa presa e por ela representada em inquérito policial da operação Lava Jato.
“Em todos os casos em que houver denúncias de possíveis irregularidades, cabe ao ministro da Justiça, zelando pela legalidade e o Estado Democrático de Direito, determinar a apuração do ocorrido. Assim fiz e continuarei procedendo”, afirmou o ministro José Eduardo Cardozo.
Fonte: ConJur
