A um mês da eleição, Planalto retém resultado de avaliação da educação RIO — O governo federal já tem em suas mãos, pronto para divulgação, os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Os dados foram repassados para a Casa Civil há 15 dias, mas, […]
Leia Mais... →Tramita na CCJ do Senado o PL 539/11, que altera a CLT no que diz respeito à apresentação de recurso ordinário nas reclamações sujeitas a procedimento sumaríssimo. O projeto do ex-senador Sérgio Souza estabelece algumas condições para que o recurso ordinário nas ações trabalhistas de rito sumaríssimo não […]
Leia Mais... →O fato de o cliente elaborar as peças processuais não retira do advogado que o representa na demanda o direito de receber seus honorários. A conclusão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter sentença que julgou procedente Ação de Arbitramento […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou uma resolução no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2) em que recomenda o fim da revista íntima em presídios. No texto, o Conselho, que é ligado ao Ministério da Justiça, diz que “são vedadas quaisquer formas de […]
Leia Mais... →O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (2) processo para investigar se o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) quebrou o decoro parlamentar. O parlamentar fluminense é suspeito de participar de esquema de desvio de recursos públicos na época em que foi secretário de Assistência […]
Leia Mais... →O ministro Francisco Falcão assume a presidência do STJ e também a do Conselho da Justiça Federal (CJF) pelos próximos dois anos. “Celeridade é o que todos cobram do Judiciário – tanto a sociedade como nós próprios, magistrados. Mas convém deixar bem claro que a responsabilidade pela […]
Leia Mais... →Tribunais determinam que fisco devolva valor cobrado em produtos entre 50,01 e 100 dólares Rio – A Receita Federal insiste em cobrar o imposto de importação nas compras feitas no exterior entre US$ 50,01 (R$112,02) e US$ 100 (R$224). A tributação vai na contramão do que os […]
Leia Mais... →Buscadores de informações na internet devem inibir determinadas expressões conforme termos de serviço, mas não podem ser responsabilizados pelo conteúdo de anúncios veiculados em suas páginas. Assim entendeu o juiz Rodrigo Garcia Martinez, da 45ª Vara Cível de São Paulo, ao negar pedido de uma fabricante de […]
Leia Mais... →A pré-estreia do filme 500 – Os Bebês Roubados pela Ditadura Argentina lembrou nesta quinta-feira (28/8), na sede do Ministério da Justiça, os 35 anos de assinatura da Lei de Anistia. O filme conta a luta das Avós da Praça de Maio, em Buenos Aires, para reencontrar seus netos, […]
Leia Mais... →O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 28, em negar provimento a RExt que discutia se é devido o recolhimento do FGTS, sem a multa de 40%, decorrente de nulidade de contrato de trabalho de empregado não submetido à prévia aprovação em concurso público. O RExt foi interposto contra […]
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