O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou uma resolução no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2) em que recomenda o fim da revista íntima em presídios. No texto, o Conselho, que é ligado ao Ministério da Justiça, diz que “são vedadas quaisquer formas de revista vexatória, desumana ou degradante”, entre elas o desnudamento total ou parcial de presos ou visitantes.
A resolução não tem força de lei, segundo o Ministério da Justiça, e serve como orientação para que os estados comecem a abolir a revista íntima nos presídios.
Ainda segundo o texto, a revista deverá ser feita com equipamento eletrônicos, como, por exemplo: detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal ou, de acordo com a resolução, outros equipamentos de segurança “capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos”. Em casos excepcionais, deve ser feita a revista manual.
A justificativa para a medida é “preservar a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada”.
Recentemente, o estado de São Paulo já havia aprovado lei pondo fim à revista ínitma. O estado do Ceará também já adotou a medida.
Fonte: G1
