O conselheiro Jeferson Coelho e o corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas, apresentaram proposta nesta segunda-feira, 17, que visa alterar o artigo 3º, §§ 3º e 4º, da resolução 14/06, a qual dispõe sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do MP brasileiro. Atualmente, […]
Leia Mais... →Cerca de 19 mil ações sobre os expurgos inflacionários estão paradas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O motivo é a indefinição do Supremo Tribunal Federal, que ainda não julgou os processos que tratam da matéria. As demandas têm repercussão geral reconhecida. Por essa razão, […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Depois de mais de três horas de discussão e numa vitória-relâmpago do Palácio do Planalto, a Comissão de Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na noite desta terça-feira, a proposta que permite ao governo eliminar a meta de superávit primário de 2014. O governo usou o […]
Leia Mais... →Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reiterou nesta terça-feira (18), a necessidade de implementação de um Plano de Combate à Corrupção. Ainda durante o período de campanha, a OAB Nacional entregou aos candidatos uma proposta com 17 medidas elaboradas com a colaboração […]
Leia Mais... →TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) lançou nesta segunda-feira (17/11) projeto para reinserir o preso na sociedade. Denominado ‘Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando’ (Semear), o projeto utilizará atividades educacionais e laborais, contará com recursos da iniciativa privada e terá […]
Leia Mais... →Por se tratar de acessório com potencial lesivo, oferecendo riscos a presos e funcionários, a exigência de retirada de cinto de advogado que se encontra com cliente em presídio de segurança máxima é justificada. Esse foi o entendimento da 3ª turma do TRF da 1ª região ao negar […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Numa série de acordos e confissões de fraudes sem paralelo em processos judiciais brasileiros, cinco delatores da Operação Lava-Jato já se comprometeram a devolver R$ 423 milhões. As somas já estão bloqueadas em contas no Brasil e no exterior, e a devolução aos cofres públicos […]
Leia Mais... →Segundo Ministério da Justiça, 19 pessoas foram presas; pedidos foram negados por TRF-4 e STJ A Justiça Federal negou pedidos de liberdade para 11 investigados da Operação Lava Jato neste final de semana. A decisão foi da desembargadora Maria de Fátima Freitas Laberrère, do TRF-4 (Tribunal Regional […]
Leia Mais... →O Jornal O Globo foi condenado a pagar R$ 18 mil de indenização ao juiz João Carlos de Souza Correa. A determinação foi proferida na última quinta-feira (13/11) — um dia após a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmar sentença contra a agente de […]
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