Notícias Jurídicas

TRF-3 nega a e-readers a imunidade tributária dada ao papel usado em livros

Leitores de livros eletrônicos digitais (e-readers) não têm a imunidade de PIS/Cofins que é concedida para o papel destinado à impressão de livros, jornais e revistas, prevista na Constituição. Com esse entendimento, o desembargador federal Marcelo Saraiva, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, […]

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7 dicas para advogados conquistarem clientes

Os profissionais da advocacia precisam lançar mão de estratégias de marketing que os destaquem dos demais. Além de captar clientes, esses profissionais precisam estabelecer metas, preocupar-se com espaço físico para o exercício de sua atividade, aprender a cobrar por seus serviços e continuar aperfeiçoando seus conhecimentos. Nenhuma […]

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Advogado que questiona comportamento de juiz não comete difamação

Advogado que questiona o comportamento de juiz perante tribunal sem a intenção de ofendê-lo não comete crime de difamação. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal Central de São Paulo concedeu ordem em Habeas Corpus e trancou ação penal contra o advogado Rodolfo […]

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Renda no Rio é a menor entre as capitais de Sul e Sudeste

RIO – A cidade do Rio de Janeiro tem a menor taxa de desemprego das capitais brasileiras, 5,1%, mas o salário médio do carioca é menor do que o dos trabalhadores do sul e sudeste do país. Com rendimento médio de 2.676, o Rio apenas a 8ª […]

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Equipe econômica estuda adiar o reajuste do salário mínimo em 2016

BRASÍLIA — Preocupada em garantir a realização do esforço fiscal prometido para 2016, de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB, a equipe econômica está discutindo a possibilidade de adiar os reajustes do salário mínimo e dos servidores no ano que vem. Dois interlocutores da equipe confirmaram […]

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Desemprego cresceu mais no Sudeste no terceiro trimestre

RIO – Com quase metade (44%) da força de trabalho do país, o Sudeste foi a região com aumento mais expressivo do desemprego. E o movimento pode sinalizar a continuidade da piora do mercado de trabalho. No Sudeste, a taxa passou de 8,3% no segundo trimestre para […]

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Tribunais garantem férias aos advogados

Atendendo pleitos da advocacia, alguns Tribunais de Justiça já garantiram as férias aos advogados em 2016. Nestas Cortes, as atividades ficarão suspensas logo após o recesso de fim de ano. Confira os tribunais que já oficializaram a paralisação. De 20/12 a 20/1: TJ/BA TJ/DF TJ/MT TJ/RJ TJ/RS […]

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Para Herman Benjamin, questões culturais desafiam Direito do Consumidor

Falando sobre questões que afetam os consumidores, como as cláusulas abusivas nos contratos, bem como os desafios institucionais e judiciais em relações às causas que chegam diariamente ao Superior Tribunal de Justiça, o ministro Herman Benjamin encerrou o Seminário Internacional de Direito do Consumidor: 25 anos do Código […]

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Tributaristas serão os advogados que terão maior aumento salarial em 2016

Os advogados plenos de consultivo e contencioso tributário em escritórios pequenos serão os profissionais da advocacia que mais terão aumento em sua remuneração no ano que vem, aponta o Guia Salarial 2016 da Robert Half, consultoria multinacional especializada em recrutamento. De acordo com o levantamento, o salário […]

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Lama de barragem da Samarco provoca interdição de praias no Espírito Santo

A prefeitura de Linhares (ES) interditou as praias de Regência e Povoação após a chegada ao mar da lama do rompimento de barragem em Mariana (MG). A prefeitura espalhou placas ao longo das praias informando que a água está imprópria para o banho. A lama com rejeitos […]

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