Trabalhadores que fazem acusações contra empresas com termos desrespeitosos e agressivos não podem alegar o simples exercício do direito de manifestação. Como os funcionários da companhia tendem a acreditar nas afirmações de seus colegas sem a devida apuração dos fatos, as acusações configuram abuso de direito. Assim […]
Leia Mais... →O Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (25) uma lei que garante o direito das mães de amamentar seus filhos em estabelecimentos públicos. Esta lei impedirá que estabelecimentos como lojas, bares e restaurantes proíbam as mulheres de amamentar seus bebês em público. Caso a nova lei […]
Leia Mais... →BRASÍLIA E RIO – O advogado Edson Ribeiro, um dos acusados de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato, foi preso na manhã desta sexta-feira, ao desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O advogado foi localizado pela polícia americana e concordou em voltar ao […]
Leia Mais... →Os prazos processuais do Conselho Nacional de Justiça ficarão suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro, segundo portaria publicada nesta quinta-feira (26/11). No entanto, entre os dias 21 de dezembro e 6 de janeiro, haverá plantão para casos urgentes. De 20 de dezembro até o […]
Leia Mais... →O juiz de Direito Erivan de O. Santana, do 13º Juizado Especial Criminal de Manaus/AM, deixou claro ao jurisdicionado qual o tratamento que dispensa aos cidadãos e advogados: “use o seu direito de cidadania” e “empurre a porta do gabinete”. O magistrado assegura que o causídico não […]
Leia Mais... →Brasília – A OAB Nacional firmou protocolo de intenções com entidade especializada em intercâmbio de advogados para a Inglaterra com objetivo de estimular o aprimoramento profissional e a relação entre os países. Os advogados brasileiros terão a oportunidade de realizar cursos nas universidades de Oxford e Cambridge, […]
Leia Mais... →A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou ADIn no STF, com pedido de liminar, para questionar a lei Federal 13.188/15, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. O ministro Dias Toffoli é […]
Leia Mais... →A 2ª seção do STJ fixou o juízo da 5ª vara Empresarial do RJ como competente para julgamento de ações sobre a possibilidade de as operadoras interromperem o uso da internet em celulares após o término da franquia de dados contratada pelos usuários do serviço, nos planos […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Em sessão histórica, o Senado decidiu, por 59 votos a 13, além de uma abstenção, manter a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), referendando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O PMDB liberou a bancada; o PT votou contra a decisão do Supremo; o […]
Leia Mais... →RIO – Os brasileiros estão apertando os cintos para equilibrar as contas neste fim de ano. O percentual de famílias endividadas caiu para 61% em novembro, ante 62,1% em outubro, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Encolheu […]
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