RIO – A Receita Federal libera nesta segunda-feira, na rede bancária, os valores do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Neste lote, 1.495.850 contribuintes terão direito à restituição, com correção de 1,9%, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Contribuintes idosos, […]
Leia Mais... →O juiz Márcio Kammer de Lima, da 2ª vara da Fazenda Pública de Santos/SP, deferiu tutela antecipada para suspender a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal de serviços eletrônica por uma sociedade de advogados. Ao deferir o pedido o magistrado considerou que oCódigo Tributário do Município de […]
Leia Mais... →Brasília – O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse nesta terça-feira (9) que o governo percebeu o erro que cometeria caso mantivesse os cortes no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). De acordo com ele, a ampliação de recursos, conforme solicitado pela OAB no mês […]
Leia Mais... →Confira qual é o piso salarial dos advogados nos Estados Brasileiros: Estado Piso salarial (R$) Carga Horária* Valor médio da hora (R$) Observação AC 1.920,00 – 24 Não possui piso salarial definido por lei, nem sindicato. O piso vigente está inserido na tabela de honorários da OAB/AC. […]
Leia Mais... →A 36ª edição do Jurisprudência em Teses foi disponibilizada pelo STJ, com o tema habeas corpus. Nesta edição, há 18 enunciados acerca do instituto. Confira abaixo as teses. 1) O STJ não admite que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em […]
Leia Mais... →BRASÍLIA — O plenário da Câmara reduziu a idade mínima para que cidadãos possam concorrer a deputado, a governador e vice-governador e a senador. Na manhã desta quinta-feira, os deputados reduziram de 21 para 18 anos a idade mínima para disputar a uma vaga de deputado federal, […]
Leia Mais... →O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função. Os crimes hediondos são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado, ou seja, o condenado deve passar dia e […]
Leia Mais... →Brasília – O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos foi homenageado “in memorian” com o título de Doutor Honoris Causa, nesta quarta-feira (10), no 5º Seminário Internacional sobre Tendências da Administração Pública na sede do Conselho Federal da OAB. Na ocasião, o presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado […]
Leia Mais... →Uma funcionária que desenvolveu depressão após seguidas humilhações vindas de sua chefe será indenizada por danos morais, pois a doença foi equiparada a acidente de trabalho pela Justiça do Trabalho. Desse modo, a empresa de telefonia Claro deverá ressarcir essa trabalhadora em R$ 5,5 mil. A decisão […]
Leia Mais... →BRASÍLIA e SÃO PAULO – A Comissão de Anistia aprovou na quarta-feira por unanimidade pedido do ex-ministro José Dirceu para incluir na contagem de tempo de serviço para aposentadoria o período de 11 anos em que esteve preso e exilado durante a ditadura. O direito à recontagem […]
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