É descabido que a fiscalização tributária tenha de ajuizar ação na Justiça cada vez que precisar de informações da vida financeira de contribuintes. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao avaliar que a Receita Federal tem direito de quebrar […]
Leia Mais... →Trata-se da primeira retração de concluintes em dez anos, segundo MEC. Cresce o universo de matrículas BRASÍLIA e RIO – O Censo da Educação Superior de 2013, divulgado nesta terça-feira, traz uma boa e uma má notícia para o ensino do país. Apesar de a pesquisa ratificar […]
Leia Mais... →O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, concedeu liminar para suspender decisão do TJ/RJ que condenou o ex-prefeito Cesar Maia por improbidade administrativa. Por conta dessa condenação, Cesar Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro, teve o registro de sua candidatura ao cargo de senador negado pelo […]
Leia Mais... →A Robert Half mapeou as profissões mais demandadas em sete diferentes áreas em 2014. Entre as ocupações que aparecem no resultado final do estudo está o advogado sênior especializado em consultivo tributário. Outros cargos em alta são gerente contábil; gerente de riscos; gerente de vendas; gerente de marketing; engenheiro […]
Leia Mais... →A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou – portanto, tem eficácia ex nunc. O entendimento é da 3ª turma do STJ. Na ação de separação, a ex-mulher afirmou que em maio de 1997, […]
Leia Mais... →RIO – Poucos dias depois de o Ministério da Educação divulgar, com atraso, um desempenho decepcionante do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013, o relatório Panorama da Educação de 2014 da OCDE – o clube dos países ricos -, a ser apresentado nesta terça-feira […]
Leia Mais... →RIO — Na primeira eleição geral sob vigência da Lei da Ficha Limpa, dados da Justiça Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que candidatos barrados com base na nova norma — os chamados fichas-sujas — continuam disputando livremente um mandato. Levantamento feito pela Procuradoria […]
Leia Mais... →Foi publicada hoje, no site da RF, os primeiros itens da regulamentação das alterações da LC 147/14, que amplia o simples nacional para diversas atividades, incluindo a advocacia. ____________ NOVAS ATIVIDADES Poderá optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015 a ME ou EPP que exerça as […]
Leia Mais... →O uso da internet exige novos cuidados na propaganda eleitoral. O alerta é dos juristas Auriney Pinto e João Victor Lonchi, que pesquisam o direito eletrônico há dez anos e acabam de lançar o livro “Propaganda eleitoral na internet”. Segundo eles, a interferência da rede mundial […]
Leia Mais... →Alvo de polêmicas no Congresso, o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) desde o ano passado tramita em conjunto com a proposta do novo Código Penal (PLS 236/2012), sem prazo para ser votado. O PLC 122, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), foi aprovado pela Câmara dos […]
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