Desde a última terça-feira (5/8), com a publicação da Lei 21.450/14, de Minas Gerais, está proibido o uso de jalecos fora dos hospitais no estado. A norma foi sancionada pelo governador Alberto Pinto Coelho (PP) e pretende evitar contaminações. Para a advogada Beatriz Viegas, sócia coordenadora da […]
Leia Mais... →Familiares poderão atuar como assistentes de acusação; tragédia aconteceu em 2013 e matou 242 pessoas O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir se a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria pode ou não atuar como assistente de acusação em processo […]
Leia Mais... →Foi apresentado nesta semana o projeto que modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para prever que caberá ao fornecedor de produto ou serviço contratado pela internet o ônus da prova do contrato em caso de cobrança de débitos. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) é […]
Leia Mais... →RIO – Enzo Luir, que recebeu diagnóstico de fibrose cística aos 6 meses, tem hoje 2 anos, mora em Palmas e toma vários remédios para controlar a doença, que faz com que não produza as enzimas responsáveis pela absorção dos alimentos. A mãe, Tereza Nunes Leite, de […]
Leia Mais... →Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Ministério Público tem legitimidade para defender contratantes do seguro obrigatório DPVAT, referente à indenização de vítimas de acidentes de trânsito. Nesta quinta-feira (7), os ministros concluíram o julgamento do RE (Recurso Extraordinário) 631111, iniciado na […]
Leia Mais... →O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou alta de 0,16% na primeira prévia de agosto, taxa acima da registrada no fechamento de julho (0,10%). A apuração, feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que quatro dos oito grupos pesquisados […]
Leia Mais... →Receita libera hoje consulta ao pagamento que vai beneficiar 1,6 milhão de contribuintes. Correção por juros será de 3,64% A Receita Federal liberou às 9h desta sexta-feira (8) a consulta ao 3º lote de restituições do Imposto de Renda 2014. Serão contemplados 1,6 milhão de contribuintes, somando […]
Leia Mais... →Justiça decreta prisão preventiva de casal acusado de morte de zelador por homicídio cometido no Rio
O juiz Fábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, do Primeiro Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, recebeu a denúncia criminal do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do casal Eduardo Tadeu Pinto Martins e Ieda Cristina Cardoso da Silva. Acusação – De acordo com informações do […]
Leia Mais... →Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União entraram em greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (7/8). Os trabalhadores procuraram, nesta quinta-feira (7/8), representantes do Supremo Tribunal Federal e da Presidência para negociar um reajuste de salário, com base na reposição inflacionária. A categoria […]
Leia Mais... →BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),autorizou, nesta quinta-feira, a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A abertura da investigação foi pedida pela Procuradoria-Geral da República, […]
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