O CFM ( Conselho Federal de Medicina) informou nesta quarta-feira (25/9) que vai prestar todos esclarecimentos que forem pedidos pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Em nota à imprensa, o CFM rebateu a AGU (Advocacia-Geral da União), que considerou política e corporativista a reação dos conselhos regionais de […]
Leia Mais... →O procurador da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros será empossado, nesta terça (17/09), como novo procurador-geral da República – o chefe do Ministério Público Federal. Janot substitui Helenita Acioli, que ocupou o cargo interinamente após a aposentadoria de Roberto Gurgel. Indicação – Rodrigo Janot foi indicado à chefia da […]
Leia Mais... →A Procuradoria-Geral da República se manifestou perante o Supremo Tribunal Federal contra possibilidade de haver novo julgamento dos réus condenados na ação penal (AP 470), também conhecida como Mensalão. A petição foi entregue ao Supremo na última quinta-feira (05/09). PGR – A procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, […]
Leia Mais... →O PL 6.218/13, que dispõe sobre o subsídio de ministro do STF, foi apresentado na Câmara na última quinta-feira, 29. O projeto aumenta para R$ 30.658,42 o salário dos ministros do Supremo a partir de 1º/1/14. Pela lei 12.771/12, nesta data, o vencimento dos ministros da mais alta Corte […]
Leia Mais... →O jurista Rodrigo Janot, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar o cargo de procurador-geral da República, será sabatinado no próximo dia 29, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A aprovação de Janot na sabatina e no plenário garante sua nomeação para o cargo, que está […]
Leia Mais... →O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer pela improcedência da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4825 proposta pelo governador do estado de Mato Grosso do Sul. A ação questiona a Lei nº 12.687/2012, que trata da gratuidade da expedição da primeira […]
Leia Mais... →O PGR (procurador-geral da República), Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) a favor da suspensão da aplicabilidade imediata da Lei 12.734/12, referente à distribuição dos royalties devidos pela exploração do petróleo. Gurgel pede a confirmação da liminar proferida pela ministra Carmén Lúcia na Adin […]
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