A 6ª turma do TST negou provimento a agravo de instrumento de um empregado da empresa Enfil Construções e Montagens que pretendia receber indenização por danos morais pelo extravio da sua CTPS, ocorrido durante sua demissão. Na reclamação, o empregado informou que foi contratado pela Enfil como […]
Leia Mais... →Segundo decisão da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ruptura de tratativas para a concessão de crédito bancário para a aquisição de sede própria não gera indenização por danos morais. O STJ reformou a decisão do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) que havia condenado […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) não reconheceu direito a dano moral por câmera instalada em ambiente de trabalho. De acordo com o juiz convocado Maurílio de Paiva Dias, “inexiste proibição expressa quanto ao uso de câmeras de circuito interno pelo […]
Leia Mais... →A Teikon Tecnologia Industrial S.A. foi condenada a indenizar uma empregada por danos morais, no valor de R$10 mil. A trabalhadora foi acusada pela empresa de ser a autora de um bilhete no qual informava ter pegado emprestada a máquina fotográfica digital utilizada para trabalhos na loja. […]
Leia Mais... →O atraso do empregador no pagamento dos salários nem sempre gera o dever de indenizar por danos morais. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em que os ministros rejeitaram pedido de indenização feito por ex-funcionário da Terra Comércio de Veículos. Ele […]
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