A Câmara dos Deputados aprovavou nesta terça-feira (27/8), em segundo turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui o Orçamento Impositivo para emendas parlamentares até o montante de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. A PEC foi aprovada por 376 votos a favor, […]
Leia Mais... →A Câmara acaba de aprovou na noite desta terça-feira (13/8) por 378 a favor, 48 contra e 13 abstenções o texto original da PEC (proposta de emenda à Constituição), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite […]
Leia Mais... →O deputado Sérgio Zveiter apresentou à CCJ da Câmara, nesta segunda-feira, 12, seu parecer pela perda do mandato do deputado Natan Donadon condenado a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de RO, na […]
Leia Mais... →O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7/8), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que concede prazo para o STF (Supremo Tribunal Federal) apresentar ao Congresso um projeto de lei […]
Leia Mais... →Proposta prevê ajuda financeira à vítima que optar por ter o filho BRASÍLIA — A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria o Estatuto do Nascituro e prevê o pagamento de uma bolsa às mulheres, vítima de estupro, que optarem por […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (26/3), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o rito sumaríssimo (caminho mais rápido para um processo de causas pequenas) no julgamento de crimes contra idoso. A proposta, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), altera o Estatuto do Idoso para permitir […]
Leia Mais... →