Proposta prevê ajuda financeira à vítima que optar por ter o filho
BRASÍLIA — A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria o Estatuto do Nascituro e prevê o pagamento de uma bolsa às mulheres, vítima de estupro, que optarem por não fazer o aborto permitido por lei. A proposta é polêmica e manifestantes a favor e contra a medida lotaram a sala da audiência da comissão. O projeto foi aprovado simbolicamente, com o voto contrário de seis deputados do PT, e ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para apreciação no plenário da Casa.
De acordo com o projeto aprovado, a mulher que optar por não fazer o aborto terá assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico e uma ajuda financeira do governo até que o estuprador seja localizado e se comprometa a pagar a pensão pelo filho ou se a criança for adotada. Relator do projeto, o deputado e líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), defendeu a proposta. Segundo ele, a adequação financeira foi feita, estabelecendo que o pagamento da bolsa se dará um ano após a aprovação do projeto, para que o governo possa fazer a previsão no orçamento.
— O estatuto estabelece o reconhecimento de que a vida começa na concepção. E, nos casos de aborto legal, permite que o Estado dê assistência a quem optar por não fazer o aborto. Quem não quiser fazer o aborto, terá ajuda — disse Eduardo Cunha, reagindo à acusação de manifestantes contra a proposta de que está sendo criada a “bolsa estupro”:
— Quando propusemos a criação de um a bolsa para os dependentes de drogas logo chamaram de bolsa crack. É um erro.
Segundo Eduardo Cunha, a luta pela aprovação da proposta vai continuar, e ele disse estar certo de que a proposta será aprovada pelo plenário da Câmara.
Durante a votação, os deputados do PT argumentaram que a proposta é um retrocesso.
— É uma bolsa estupro, é o mesmo que dizer que não tem problema a mulher ser estuprada. Estão comprando a sua vida — criticou a deputada Érika Kokay (PT-DF)
O deputado Afonso Florence (PT-BA) acrescentou:
— Estamos advogando pela liberdade política, humanística de decidir sobre seu corpo. Este projeto coloca o feto como autônomo em relação à mãe.
Segundo o líder do PT, José Guimarães (CE), o projeto é um retrocesso e o partido segurou por mais de dois anos a votação da proposta na Comissão de Finanças, mas não conseguiu segurar a votação hoje.
— É um retrocesso, a sociedade está se modernizando e coisas conservadoras não fazem bem à sociedade, mas fazer o quê? Não podemos deixar uma matéria eternamente engavetada. O PT apresentou um voto em separado, marcou posição — disse Guimarães.
Manifestantes contrárias à proposta, protestaram com cartazes com dizeres como “Bolsa estupro para as mulheres” e “Até quando os homens vão decidir sobre nosso corpo”. Os que eram a favor da medida também levaram cartazes, defendendo “o direito à vida” e “dê às crianças o direito de serem adotadas”. Os favoráveis aplaudiram assim que a proposta foi aprovada.
O mérito do projeto foi aprovado em 2010 na Comissão de Seguridade Social da Câmara, em sessão tensa que durou mais de quatro horas, com argumentos contra e a favor à interrupção da gravidez. Além de definir que a vida começa na concepção, o projeto define nascituro como o ser humano concebido, mas ainda não nascido, incluindo no conceito os seres humanos concebidos “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.
O texto não altera o Código Penal que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.
