BRASÍLIA – Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão prazo maior para o pagamento dos empréstimos consignados (descontados diretamente na folha). O número máximo de prestações mensais passou de 60 meses (cinco anos) para 72 meses (seis anos). A portaria foi publicada no […]
Leia Mais... →A PEC 8/08, em análise no Senado, proporciona mais recursos aos processos de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. A proposta permite que a Câmara e o Senado solicitem a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do parlamentar investigado. Esta possibilidade é acrescentada ao artigo […]
Leia Mais... →A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ajuizou a ADIn no STF, em que pede liminar para suspender a eficácia da LC 575/12, de SC, que permite ao governador do estado nomear, dentre advogados de “reconhecido saber jurídico e reputação ilibada”, o defensor público-Geral, o subdefensor público-geral e […]
Leia Mais... →Ferramenta eletrônica está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um Simulador de votação de urna eletrônica, onde o eleitor pode treinar a votação para os cargos em disputas nas Eleições 2014. A página de simulação apresenta, para cada cargo, uma […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo juiz Marcos Luís Agostini, da Primeira Vara de Três Passos (RS), indeferiu o pedido de Leandro Boldrini para a decretação do segredo de Justiça na ação penal que apura a morte de seu filho Bernardo Uglione Boldrini. De acordo com informações do TJ/RS, o […]
Leia Mais... →O TRF da 3ª região deu parcial provimento a uma apelação e decidiu que não cabe capitalização dos juros no Contrato de Abertura de Crédito para FIES – Financiamento Estudantil. Além da impossibilidade de capitalização dos juros, a autora da ação alegava que nesse tipo de contrato […]
Leia Mais... →O Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, realizado entre dias 1° e 7 deste mês, chegou a quase 8 milhões de votos no país. Com cerca de 95% das urnas apuradas, o número de votantes atingiu 7.7544.436 de votos, dos quais 97,05% […]
Leia Mais... →O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (25/9) um guia para difundir os direitos humanos e os mecanismos de proteção das pessoas que denunciam atos de corrupção. Originalmente escrito em espanhol, elaborado pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade do Chile, o documento […]
Leia Mais... →Sindicatos de bancários em ao menos 19 estados mais o Distrito Federal decidiram em assembleias realizadas nesta quinta-feira (26) entrar em greve a partir da próxima terça (30), com duração indeterminada, informou em comunicado a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Os sindicatos reivindicam reajuste […]
Leia Mais... →Pesquisa divulgada pelo Instituto Data Favela mostra que os dois milhões de moradores das favelas do Rio formariam o sétimo maior município do Brasil, com uma população maior do que capitais como Manaus, Recife, Curitiba e Porto Alegre. Ainda segundo a pesquisa, juntos, os moradores das comunidades […]
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