Permitir que um motorista sem carteira de habilitação, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, conduza um veículo é crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito, mesmo se não houver um acidente durante a condução irregular. A decisão liminar é do ministro Nefi Cordeiro, do […]
Leia Mais... →A 7ª turma do TST, por unanimidade, não conheceu de recurso das Lojas Renner contra decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 6 mil, por danos morais, a um empregado submetido a constrangimento com cobranças indevidas, restrição ao uso do banheiro e deslocado para o […]
Leia Mais... →O governo do Rio de Janeiro tem até o próximo dia 30 para pagar as remunerações dos servidores e dos juízes do Tribunal de Justiça daquele estado. A decisão consta em uma liminar, concedida nessa terça-feira (23/12), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Em […]
Leia Mais... →RIO – Um dia após o fechamento da emergência do Hospital da Mulher, em São João de Meriti, mais duas unidades estaduais foram gravemente afetadas pela crise financeira do estado. Uma das referências em saúde pública da Zona Norte, o Hospital Getulio Vargas (HGV), na Penha, lacrou […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativizou as regras para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em nove Tribunais de Justiça. As cortes contempladas com a decisão deverão, porém, obedecer a data limite de 30 de abril de 2016 para adesão integral ao Modelo Nacional de Interoperabilidade […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – A taxa de juros do cartão de crédito continuou em disparada e bateu 415,3% ao ano no rotativo em novembro – aumento de 10,1 pontos percentuais (pp) em relação a outubro e de 83,7 pp no acumulado do ano, segundo relatório do Banco Central (BC). […]
Leia Mais... →NOVA YORK – A dez dias do fim do ano, o real está se consolidando como a moeda que mais perdeu valor ante o dólar em 2015. Nesta segunda-feira, a divisa americana fechou cotada a R$ 4,022 na compra e a R$ 4,024 na venda — a […]
Leia Mais... →O Judiciário do Rio de Janeiro encerra 2015 com pouco mais de 10 milhões de processos em tramitação, sendo 1.977.763 deles com decisão proferida. Os temas mais demandados dizem respeito a dívida ativa do município e cíveis, com 5,9 milhões e 1,3 milhão de ações judicias, respectivamente. […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu nesta segunda-feira uma audiência ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para esclarecer as dúvidas a respeito do rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff definido pela Corte na semana passada. O pedido de […]
Leia Mais... →As partes e seus advogados não podem usar expressões ofensivas ou injuriosas nos escritos que apresentam no processo, conforme estabelece o artigo 15 do Código de Processo Civil. Se isso acontecer, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las. Essa foi a situação […]
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