Notícias Jurídicas

Prazo do IR termina na quinta; mande incompleto para evitar multa

O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) está acabando: termina às 23h59 desta quinta-feira (30). Se você deixou para a última hora, como muitos brasileiros, é hora de correr. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto […]

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Advogado pode fazer publicidade no Facebook

“É lícita a publicidade do advogado em sites ou redes sociais desde que sejam observados os princípios e normas que regem a publicidade dos advogados em geral.” Entendimento foi firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, em julgamento durante a 582ª sessão, de […]

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Dólar fecha em queda pelo quinto dia seguido e se aproxima de R$ 2,90

O dólar voltou a fechar em queda nesta segunda-feira (27), completando cinco dias seguidos de desvalorização frente ao real e voltando a se aproximar do patamar de R$ 2,90. A moeda norte americana terminou o dia vendida a R$ 2,9217, em baixa de 1,12%. No mês, o […]

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Dólar fecha em queda pelo quinto dia seguido e se aproxima de R$ 2,90

O dólar voltou a fechar em queda nesta segunda-feira (27), completando cinco dias seguidos de desvalorização frente ao real e voltando a se aproximar do patamar de R$ 2,90. A moeda norte americana terminou o dia vendida a R$ 2,9217, em baixa de 1,12%. No mês, o […]

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Caixa Econômica reduz limite de financiamento de imóveis usados

A Caixa Econômica Federal vai reduzir o limite de financiamento para imóveis usados a partir de 4 de maio. O objetivo é focar a oferta de crédito habitacional em moradias novas. O banco detém 70% de todos os financiamentos de imóveis no país. A mudança vale apenas […]

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Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral

O Banco Itaú terá de pagar indenização por danos morais a cliente que parcelou compra no cartão de crédito e teve a cobrança do valor realizada em parcela única. Decisão é da 1ª turma recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF. A autora contou que parcelou compra […]

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Milhares de nepaleses fogem da capital com medo de tremores

KATMANDU — Milhares de nepaleses começaram a fugir da capital nesta segunda-feira, aterrorizados com dois dias de fortes tremores e com a escassez de alimentos e de água depois de um terremoto que matou mais de 3.700 pessoas na região. Só no Nepal, o número de óbitos […]

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Pizzolato será extraditado, decide ministro da Justiça da Itália

O governo italiano decidiu, nesta quinta-feira (24/4), extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. As autoridades brasileiras já foram notificadas do fato e terão 20 dias para trazê-lo de volta. A decisão foi tomada pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando. Pizzolato, […]

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Juro do cheque especial é o maior em quase 20 anos e do cartão vai a 345%

Os juros do cheque especial subiram novamente em março deste ano e atingiram a marca de 220,4% ao ano, de acordo números divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Banco Central. Com isso, a taxa atingiu o maior patamar desde dezembro de 1995 – quando ficou em 242,2% ao […]

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STF rejeita omissão na regulamentação de propaganda de bebidas alcoólicas

O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta pela Procuradoria Geral da República para questionar omissão legislativa parcial do Congresso Nacional por ausência de regulamentação das propagandas de bebidas de teor alcoólico inferior a 13 graus Gay Lussac. A decisão unânime tem […]

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