O ensino à distância já é uma realidade no Brasil. Em 2014, a modalidade contava com mais de 1,2 mil cursos no país. Ainda assim, o estágio exigidos para quem cursa Direito segue um modelo tradicional: atuar em um escritório de advocacia, na Defensoria Pública ou no […]
Leia Mais... →Com o objetivo de aprimorar a segurança e a transparência na distribuição de processos no STF, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, editou a resolução 558/15, que regulamenta o procedimento de distribuição de processos nos casos em que há prevenção, conexão, continência, compensação ou impedimento de […]
Leia Mais... →As trocas automáticas de informações financeiras entre os governos dos EUA e do Brasil por causa da promulgação do Fatca (Foreing Account Tax Compliance Act), no dia 24 de agosto, ferem garantias constitucionais, entre elas o direito ao sigilo, à intimidade e à não exposição. O entendimento é do […]
Leia Mais... →Proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (2), permite que o empregado falte ao trabalho por um dia a cada seis meses para participar de reuniões escolares de filhos ou enteados. O PLS 620/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), também libera […]
Leia Mais... →Uma cena bastante incomum foi flagrada em Goiás na última semana. E tudo que tem de rara, tem de emocionante. Trata-se de uma lavradora centenária recebendo um oficial da Justiça em sua casa para, aos 100 anos, finalmente começar a receber aposentadoria. O juiz Thiago Cruvinel Santos […]
Leia Mais... →O argumento de uma rede social de que o gerenciamento de conteúdo é feito em outro país e, por isso, é impossível retirar publicações ofensivas feitas no Brasil é cômodo e inválido. Essa é a análise da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
Leia Mais... →BRASÍLIA — Uma reviravolta comandada por senadores do PT e da base aliada levou o Senado a aprovar nesta quarta-feira o fim das doações de empresas para campanhas políticas. O substitutivo do Senado modificou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) aprovado pelos deputados federais. Com a […]
Leia Mais... →Desde segunda-feira (31/8), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas. O novo índice deverá ser aplicado sobre os valores devidos a partir de 30 de junho de 2009. Em decisão de 4 […]
Leia Mais... →Brasília – Está aberto o edital para seleção de dois advogados para estagiarem na Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério de Relações Exteriores. Fruto de parceria entre a OAB e o Itamaraty, o estágio pode levar os selecionados ao programa de formação e pesquisa em comércio internacional em […]
Leia Mais... →Os conciliadores e mediadores judiciais não podem permitir que eventual acordo entre as partes viole a ordem pública nem contrarie as leis vigentes. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu um acordo homologatório de divórcio que omitiu detalhes importantes […]
Leia Mais... →