O site de busca LexML Brasil, especializado em conteúdo jurídico e legislativo, está disponível para qualquer cidadão com acesso à internet. São aproximadamente 6,5 milhões de itens, entre leis, decretos, acórdãos, jurisprudência e projetos de lei, entre outros documentos produzidos pelo Congresso Nacional, governos federal, estaduais e […]
Leia Mais... →Servidor público não pode acumular três aposentadorias. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) negou a um médico que recebe duas aposentadorias por tempo de serviço (uma pelo extinto Inamps e outra pelo município do Rio de Janeiro) mais uma pensão, desta vez […]
Leia Mais... →SÃO PAULO – Os registros de pagamentos em atraso do consumidor brasileiro foram 16,7% maiores em agosto do que em igual mês do ano passado, informou nesta segunda-feira a Serasa Experian. No acumulado do ano, o índice registrou alta de 16,9% frente a igual período de 2014. […]
Leia Mais... →Convidados de audiência pública nesta segunda-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sugeriram a tipificação do crime de fraude no sistema de cotas. Conforme afirmaram, tem aumentado os casos de pessoas brancas que se autodeclaram pretas ou pardas para tirarem proveito das cotas […]
Leia Mais... →As pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que se dedicam a prestação de serviços fundamentais à sociedade, como a saúde, têm direito ao benefício da justiça gratuita, sobretudo numa situação de falta de verbas. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu recurso do Hospital de Clínicas […]
Leia Mais... →RIO — A Polícia Militar do estado apreendeu, de janeiro a agosto deste ano, 213 fuzis, um aumento de 31,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve o recolhimento de 162 armas deste tipo. Esse arsenal nas ruas tem ligação direta com a falta […]
Leia Mais... →A taxa de juros média geral para pessoas físicas subiu de julho para agosto, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Das seis linhas de crédito pesquisadas, como cheque especial e cartão de crédito rotativo, todas ficaram mais caras. No caso […]
Leia Mais... →O medo de falar em público é a fobia número um nos EUA. Bate, embora por pouco, o medo da morte. E um pouco mais o medo de aranhas e de baratas. De acordo com as pesquisas, ocupa o primeiro lugar no ranking das 10 maiores fobias […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem solteiro homoafetivo o direito de se habilitar para adoção de criança entre três e cinco anos de idade, conforme ele solicitou. O colegiado negou recurso do Ministério Público (MP) do Paraná contra a habilitação […]
Leia Mais... →As relações de consumo exigem, tanto do consumidor quanto do fornecedor do produto ou serviço, cortesia, boa-fé e presteza, entre outras variáveis. Porém, quando esse relacionamento não funciona, é comum que a parte lesada na transação comercial busque a reparação de seus danos na Justiça. Para normatizar essa […]
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