As relações de consumo exigem, tanto do consumidor quanto do fornecedor do produto ou serviço, cortesia, boa-fé e presteza, entre outras variáveis. Porém, quando esse relacionamento não funciona, é comum que a parte lesada na transação comercial busque a reparação de seus danos na Justiça. Para normatizar essa […]
Leia Mais... →Dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que tratam da inscrição de consumidores em cadastros de inadimplentes são alvos de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Usuários do Sistema Telefônico Fixo Comutado e Móvel Celular (Anustel). A entidade pede que […]
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