BRASÍLIA — O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou nesta terça-feira ao diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira de Oliveira, que o governo irá vetar o reajuste do Judiciário. O veto já era aguardado desde que o projeto foi aprovado no fim de junho. […]
Leia Mais... →A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticou a Medida Provisória 681/2015, que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado para incluir despesas com cartão de crédito. Segundo a entidade, a medida é contrária à garantia da intangibilidade dos salários. “A […]
Leia Mais... →Empresa de distribuição de energia não pode atribuir fraude ao consumidor sem perícia técnica e chance de defesa. Por essa razão, a a Celg Distribuição (companhia energética de Goiás) foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um consumidor que teve a energia elétrica cortada por […]
Leia Mais... →RIO – Com inflação elevada, crédito mais caro e desemprego em alta, a intenção de consumo das famílias brasileiras caiu pelo sexto mês seguido em julho e atingiu 86,9 pontos, o menor nível da série histórica, iniciada em 2010, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Confederação Nacional […]
Leia Mais... →A PF diz em relatório ter encontrado indícios de que o executivo Marcelo Odebrecht utilizou uma estratégia para atrapalhar as investigações da operação Lava Jato, buscando criar “obstáculos” e “cortinas de fumaça”, que contaria com “policiais federais dissidentes”, dupla postura perante a opinião pública e apoio estratégico […]
Leia Mais... →As instituições de ensino superior interessadas em oferecer vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até esta terça-feira (21) para fazer a adesão ao sistema. O prazo inicial de adesão terminava na última sexta (17), mas uma portaria publicada na edição desta segunda (20) do “Diário […]
Leia Mais... →A juíza de Direito Melissa Bertolucci, 1ª vara do JEC de Vergueiro/SP, condenou a companhia aérea Alitália a pagar aproximadamente R$ 15 mil de indenização a um passageiro devido ao extravio de sua bagagem. A magistrada arbitrou os danos morais em R$ 4 mil e os danos […]
Leia Mais... →SÃO PAULO. A Justiça Federal do Paraná condenou nesta segunda-feira os três ex-dirigentes da Camargo Corrêa investigados na Operação Lava-Jato por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Esta é a primeira condenação de representantes de empreiteiras investigados por fraudes em obras da Petrobras e pagamento de […]
Leia Mais... →A Administração Pública tem obrigação de garantir que o candidato em concurso saiba que foi aprovado e quando será nomeado. Assim entendeu a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao levar em consideração a Lei 9.784/99, válida para concurso público por estabelecer normas gerais aplicáveis a […]
Leia Mais... →O Facebook tem legitimidade para responder por pedidos de remoção de conteúdo direcionados ao WhatsApp, por ter adquirido este último no ano passado e tendo em vista que é o único a possuir representação no país. Amparada por esta conclusão, a 8ª câmara Cível do TJ/RS manteve […]
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