Os Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal criticaram ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo que questiona a constitucionalidade de normas do Estatuto da Advocacia que obrigam os advogados públicos a manterem inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil. O argumento da PGR é […]
Leia Mais... →O Senado aprovou nesta terça-feira (20) por 62 votos a zero projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. O texto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Pelo […]
Leia Mais... →A Câmara Legislativa do DF o PL 282/15, que torna ilegal o aplicativo Uber, que conecta diretamente os clientes a carros particulares para o transporte pago de pessoas. O PL é de autoria do deputado Rodrigo Delmasso e ainda deve ser sancionado. A Câmara aprovou o parecer […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Após um dia tenso, com tumulto, cones arremessados contra a polícia e até mesmo gás de pimenta para conter manifestantes, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para […]
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