A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a investigação dos acidentes aéreos no Brasil. O texto agora aguarda sanção presidencial. Entre as alterações está a autorização para que as informações colhidas durante a investigação sejam usadas nos processos judiciais, o que não é autorizado […]
Leia Mais... →O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou favoravelmente recurso especial do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, contra acórdão do Tribunal de Justiça local, que havia julgado prejudicada a apelação e declarado a nulidade de um processo em que atuaram dois membros do MP casados entre […]
Leia Mais... →Acórdão da primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 2/4, negou provimento a agravo legal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recuso foi interposto contra decisão monocrática do relator, que havia dado provimento ao agravo de […]
Leia Mais... →Instituída pelo ministro Joaquim Barbosa, equipe avaliará condições físicas e psicológicas dos funcionários de todo o Judiciário O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, instituiu um grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde física e emocional […]
Leia Mais... →Supremo deve julgar acusação de peculato e corrupção passiva no dia 24; denuncia aponta que Collor pagava propina para empresários O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 24 de abril o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo MPF […]
Leia Mais... →RIO – Uma ampla reportagem publicada neste domingo pelo jornal “New York Times” aponta que o atraso e o elevado custo dos estádios para a Copa do Mundo são apenas parte de um problema maior de obras de infraestrutura que estão abandonadas ou estagnadas no Brasil. Com […]
Leia Mais... →No início do mês, Ipea divulgou pesquisa semelhante com dados trocados. Estudo diz que 53% já sofreram assédio sexual, físico ou verbal. Segundo pesquisa do Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo” neste domingo (13), 12% dos paulistanos concordam total ou parcialmente com os ataques a […]
Leia Mais... →Capítulo sobre corte de emissões é o último de diagnóstico climático. Documento foi elaborado por painel de especialistas das Nações Unidas. A terceira e última parte do quinto Relatório de Avaliação feita por cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) afirma que são necessárias mais ações […]
Leia Mais... →Prova foi aplicada neste domingo (13) para bacharéis de todo o país. Foram 80 questões objetivas; segunda fase acontece em 1º de junho. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na noite deste domingo (13), o gabarito oficial da primeira fase do XIII Exame de Ordem […]
Leia Mais... →A Entrevista Introdução É sabido que, no meio jurídico em geral, existe um cuidado especial com a apresentação pessoal. Espera-se de um candidato a um cargo de advogado que ele se apresente convenientemente trajado para a ocasião, além de observar outras regras de comportamento, a seguir lembradas. […]
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