Em decisão tomada nesta quinta-feira (8/8), o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que as Polícias Civil e Militar do Espírito Santo poderão utilizar veículos apreendidos em atividades de repressão penal, mediante autorização do secretário de Segurança Pública. Além disso, os veículos não podem ter proprietário identificado e […]
Leia Mais... →O primeiro Caps-AD (Centro de Atenção Psicossocial para atendimento a usuários de álcool, crack e outras drogas), com funcionamento 24 horas, foi inaugurado nesta quinta-feira (8/8) na capital fluminense. O local é preparado para receber pacientes em momentos de crise e dispõe de oito leitos para tratamento […]
Leia Mais... →O relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (RO), deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), vai apresentar seu parecer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (12/8). A informação é da assessoria de Zveiter. Com a entrega do parecer, o […]
Leia Mais... →O plenário do STF concluiu, nesta quinta-feira,. 8, o julgamento da AP 565 e condenou, por unanimidade, o senador Ivo Cassol pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura/RO, entre 1998 e 2002. Foram condenados ainda os réus Salomão da Silveira […]
Leia Mais... →A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo apreciou as apelações cíveis interpostas pelo apresentador Sílvio Santos e pela “Rede e Televisão Bandeirantes Ltda.”, manteve condenação cível contra a emissora, mas autorizou o humorista Francisco Wellinton de Moura Muniz, o “Ceará”, a […]
Leia Mais... →A denúncia anônima é válida para instauração de inquérito policial e de ação penal desde que sejam feitas as devidas investigações preliminares para comprovar os indícios apontados. O entendimento, já consolidado no STJ, se deu em recurso de HC apresentado pela defesa de um indivíduo condenado por […]
Leia Mais... →A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária apresentou, nesta quinta (08/08), uma proposta de antecipação de aumento real aos aeroportuários para o Sindicato Nacional dos Empregados de Empresas Administradoras de Aeroportos, com o objetivo de encerrar a greve da categoria – a proposta foi apresentada em audiência de conciliação […]
Leia Mais... →A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento a apelação cível interposta pelo empresário Edmundo dos Santos Silva, mas manteve a decisão de primeira instância que o condenou a ressarcir mais de R$ 18 milhões ao Clube de Regatas do […]
Leia Mais... →A Avacorp Sistemas de Gestão para Transportes Ltda. deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses depois de ter recusado oferta de emprego de outra empresa, com maior salário e possibilidade de crescimento profissional, devido à […]
Leia Mais... →Não se pode negar ao trabalhador o direito de contratar advogado de sua confiança para postular em juízo seus interesses de maneira profissional, tendo em vista o direito constitucional de acesso à Justiça e o princípio da ampla defesa estabelecido no inciso LV do artigo 5º da […]
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