O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 6013/13, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Violência contra a Mulher, para atribuir ao Executivo federal a operação do serviço de atendimento relacionado ao tema. A matéria será votada ainda pelo Senado. […]
Leia Mais... →A juíza Grace Correa Pereira, da Nona Vara Cível de Brasília (DF), acolheu pedido liminar em ação obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais e determinou que um plano de saúde autorize o serviço “home care”, por 24 horas diárias, a segurado portador de alzheimer. […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu direito a trabalhador exposto a ruído a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria. A decisão manteve sentença anterior. Caso – Trabalhador ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social após a instituição ter […]
Leia Mais... →A Tim foi condenada a indenizar, em R$ 2 mil por danos morais, um consumidor que adquiriu o plano Infinity Torcedor e não foi cadastrado gratuitamente. A decisão é da 3ª turma Recursal do TJ/BA. Juízo de 1º grau já havia condenado a empresa à obrigação de […]
Leia Mais... →